Será aberto na próxima terça-feira (29), o período de inscrições para as atividades do comércio ambulante nos cemitérios públicos da área urbana da cidade, para o Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro. O cadastramento dos comerciários de produtos relacionados à data segue até a quarta-feira, dia 30 de outubro.
Os interessados em ocupar um dos 40 espaços disponíveis para atividade comercial em frente aos cemitérios devem se dirigir, a partir do dia 29, das 12 às 17 horas, até o Departamento de Fiscalização Municipal, localizado na sede da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, localizada no Center Norte Conceição, no bairro Conceição. O telefone de informações é o 27 98103-0822.
Para a inscrição e emissão das autorizações/licenças é necessária a apresentação do requerimento preenchido; cópia do comprovante de residência no nome do requerente; cópia do documento de identificação com foto; cópia do cartão do CPF e número de telefone para contato.
De acordo com a Secretaria, o critério de cadastro e ocupação de vagas será por ordem de chegada conforme a distribuição de senhas, onde será preenchido o requerimento e emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento no valor de R$ 70,86.
A autorização, em caráter provisório, será válida apenas para comercialização eventual de flores naturais e artificiais com ou sem vasos, vasos avulsos artesanais ou industrializados, velas, além de água mineral, água de coco e refrigerantes, no período indicado.
A secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano ressalta que não será permitida a comercialização de alimentos nas imediações dos cemitérios, tais como churrasquinhos, cachorro-quente, lanches e frutas, além de bebidas alcoólicas. A medida está alinhada ao artigo 52 da Lei nº 2.613/06, artigos 202 e 203 dos códigos municipais de Postura e Tributário.
Dos 40 pontos autorizados, 15 estão no Cemitério Santo Antônio, no bairro Planalto; 5 no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, no Centro; e 20 vagas disponíveis no Cemitério São José, no bairro Interlagos.
O ambulante que for notificado comercializando sem autorização no local, ou comercializando produtos proibidos listados, fica sujeito à apreensão das mercadorias e aplicação de multa por infração, nos termos da legislação municipal vigente, que pode variar entre R$ 333 a R$ 1.665,00.
Serviço
Cadastro de ambulantes para o Dia de Finados
Período: dias 29 e 30 de outubro.
Local: Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, localizada no Center Norte Conceição, no bairro Conceição, entre 12 e 17 horas.
Documentos: cópias simples do RG, CPF, comprovante de endereço em nome do requerente e comprovante de recolhimento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Taxa: R$ 70,86.
Número de vagas: 40 distribuídas entre o Cemitério Santo Antonio, bairro Planalto (15 vagas); Cemitério São José, bairro Interlagos (20), e Cemitério Nossa Senhora da Conceição, no Centro (5), para comércio exclusivo de produtos relacionados ao Dia de Finados, não permitindo a venda de gêneros alimentícios.
Mais informações: (27) 98103-0822.
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