Professores da rede municipal de Linhares, que fazem parte do Coletivo dos Profissionais da Educação de Linhares (COPEL), denunciam uma possível manobra da Prefeitura para simular o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. Segundo o relato dos professores, o município estaria pagando um salário base abaixo do mínimo previsto em lei e utilizando um complemento financeiro para alcançar o valor obrigatório, numa prática que vem sendo classificada pelos educadores como maquiagem salarial.
Ainda de acordo com os professores atualmente, o Piso Nacional do Magistério, determinado por lei federal, é de R$ 3.042 para 25 horas semanais e acima de R$ 4 mil para 40 horas. Esse valor deve ser respeitado por todas as prefeituras e estados do país, como forma de garantir dignidade e valorização aos profissionais da educação. Em Linhares, no entanto, o salário base pago aos professores é de apenas R$ 2.119, o que infringe a legislação vigente. Os professores ainda informaram que, o prefeito Lucas Scaramussa, deu um aumento de 5%, mas não foi no valor do Piso Nacional, e sim no que já vinha sendo praticado anteriormente, contrariando sua promessa de campanha de valorizar os servidores públicos e os professores.
“A Prefeitura faz o seguinte: paga R$ 2.119 como salário base e depois adiciona um complemento para fingir que está pagando o valor exigido por lei”, explica os professores. “Mesmo com minha progressão de carreira — passando de graduada para especialista — e o reajuste de 5%, meu salário base subiu para cerca de R$ 2.400, mas ainda não chega ao piso nacional. O complemento continua sendo necessário para alcançar os R$ 3.042. Isso é um desrespeito com os profissionais da educação”. Desabafa uma profissional da educação.
Os professores afirmam ainda que todos os novos professores efetivos aprovados no concurso de 2020 estão na mesma situação, recebendo um salário base abaixo do legal, com valores ajustados artificialmente por meio de complementos.
Alguns membros do COPEL e que são filiados ao SISPML, questionados sobre uma possível atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML), relataram que alguns professores procuraram a entidade, mas não obteve respaldo.
“Procuramos o sindicato, mas eles alegam que a Prefeitura está dentro da legalidade. Isso é uma inverdade, tanto que vários professores já estão acionando a Justiça. Inclusive, já tem professores que entraram com um processo por meio de um advogado especializado em causas da educação. Ele já ganhou ações semelhantes em outros municípios que também praticavam essa irregularidade”, destacou alguns professores do COPEL.
Membros do COPEL também informaram que o SINDIUPES, sindicato mais atuante na defesa dos professores em nível estadual, ainda não possui atuação em Linhares, mas há uma mobilização em curso para que ele passe a representar a categoria no município. “Para que o SINDIUPES tenha legitimidade para nos representar, ao menos 1/3 dos professores da rede municipal precisa se filiar ao sindicato”, explicou o grupo.
Outro ponto destacado na denúncia é o silêncio dos vereadores de Linhares diante da situação do FUNDEB. Para os professores do COPEL, falta uma fiscalização maior por parte dos parlamentares, sendo que na sessão desta segunda-feira (05/05), um grupo de professores irão até a Câmara cobrar um posicionamento e mais fiscalização por parte dos vereadores em relação ao FUNDEB.
O grupo ainda acrescentou que irá aproveitar o movimento de segunda-feira (05), para filiar mais professores ao SINDUPES.
O Site Norte Notícia reitera o compromisso com o jornalismo responsável e demandou tanto a Prefeitura quanto ao SISPML, uma manifestação oficial em relação à denúncia.
O SISPML, disse que irá se manifestar a respeito do caso a partir da segunda-feira, 05 de maio. Mas disse que em nenhum momento foi procurado por professores que fazem parte do COPEL. Já a Prefeitura não respondeu a nossa demanda.
No final da tarde desta terça-feira (06/05), o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares (SISPML), se manifestou por meio de nota.
Veja as perguntas feitas pelo NN e as respostas do SISPML:
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Qual a posição do SISPML em relação à prática adotada pela Prefeitura, de pagar salário base inferior ao piso nacional, complementando posteriormente com outras verbas?
O Sindicato desde o ano de 2014(Processo nº 0014268-75.2014.8.08.0000) possui uma decisão judicial que impõe a obrigação do município de Linhares em pagar o Piso Nacional de forma integral como vencimento base.
Posteriormente a Lei Complementar Municipal nº 52/2017, que foi promulgada em razão da Ação nº 0009389-27.2017.8.08.0030, proposta pelo SISPML, essa obrigação passou a ser prescrita na Lei no art. 8º parágrafo único.
Entretanto, por razões operacionais, o RH não consegue incluir todo o valor do Piso Nacional em uma única rubrica(linha) no contracheque, mas, em razão da decisão judicial do Processo nº 0014268-75.2014.8.08.0000, é a soma das duas rubricas(linhas) que é a base de cálculo para todos os benefícios, adicionais e gratificações que o Servidor venha a receber, ou seja, sempre é a soma das duas quantias que constituem o Salário Base.
Ressaltando que a progressão funcional não é uma adicional que será incluído no contracheque do Servidor, mas é a mudança para outro grau (Art. 16) ou nível da carreira(Art. 18), que já possui um valor de vencimento definido na tabela.
Obs: Em razão do reajuste do Piso Nacional ao longo dos anos ser sempre superior ao reajuste concedido a todos os Servidores Municipais, a tabela de vencimentos vem sofrendo achatamento desde o ano de 2019, o que leva a incorreta percepção de que os Professores estão recebendo vencimento inferior ao Piso Nacional, mas com a complementação atinge o valor do piso, para a composição do Vencimento Base e não para o valor da Remuneração.
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O sindicato considera essa prática legal? Há parecer jurídico que sustente esse entendimento?
Sim, mas como explicado no tópico anterior, o vencimento base tem que ser sempre o vencimento+complementação, sendo essa soma que deve ser a base para calcular quaisquer benefícios, adicionais e gratificações que o Servidor venha a receber.
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O SISPML tem atuado de alguma forma junto à gestão municipal para corrigir essa situação?
Desde 2019, quando reajuste do Piso Nacional do Magistério foi superior ao reajuste concedido pela Administração Municipal temos buscado tanto administrativamente quanto judicialmente formas de impor as Gestões Municipais que cumpram a Lei Municipal, mas os Gestores, por expressa opção dos Administradores, conseguiram judicialmente o reconhecimento de que podem descumprir a lei que eles mesmo promulgaram.
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O sindicato está acompanhando ou prestando apoio aos professores que já moveram ações judiciais sobre o tema?
O Próprio Sindicato já moveu duas ações coletivas para obrigar o município a cumprir a Lei Municipal, especialmente para garantir que o reajuste do Piso Nacional seja concedido de forma linear sobre toda a tabela de vencimento dos Professores, mas nas duas ações o Judiciário deu ganho de causa ao Município dizendo que não pode obrigar o município a conceder reajuste aos Servidores.
Também o Sindicato presta o apoio imediato a todos os Professores que por alguma razão não estejam recebendo corretamente, com atendimento diário a todos que buscam o Sindicato para corrigir ilegalidades que estejam sofrendo.
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Existe algum planejamento por parte do sindicato para mobilização ou negociação visando o cumprimento integral do piso nacional no vencimento base?
Como dito acima, o piso nacional já é o valor correspondente ao vencimento base(vencimento+complementação) a luta atual do Sindicato é para obrigar o Município a aplicar o reajuste do Piso Nacional de forma linear em toda a tabela de remuneração dos Professores Municipais.