Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa preencher os seguintes requisitos: ser proprietário de um único imóvel e nele residir e receber mensalmente até um salário mínimo.
O interessado deve se dirigir à sede da Prefeitura de Linhares, na Avenida Augusto Pestana, 790, no centro da cidade, das 12 às 18 horas, munidos dos seguintes documentos:
Documento pessoal com foto
Comprovante de endereço
Comprovante de rendimento até um salário mínimo.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 3372-6852.