Os deputados aprovaram ontem, segunda -feira (20/05), 17 proposições em regime de urgência na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (20).
O Destaque para o Projeto de Lei (PL) 269/2024, do Delegado Danilo Bahiense (PL), que institui a Política Estadual de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Espírito Santo.
Na fase dos pronunciamentos, o parlamentar subiu à tribuna para falar um pouco sobre a iniciativa, que pretende garantir a segurança dos conselheiros e melhores condições para o desempenho das atividades deles. Também alertou para os riscos que esses profissionais passam no exercício de suas funções, citou a falta de condições de trabalho adequadas e os baixos salários.
“Eles lidam diretamente com situações de vulnerabilidade e violência infantil. Frequentemente se deparam com casos delicados que envolvem abuso, negligência, exploração e outras formas de violência contra crianças e adolescentes. Essas situações podem colocar os conselheiros em contato com indivíduos perigosos ou em ambientes hostis”, frisou.
