Após notificação do MPF, 26 municípios do ES passam a pagar piso salarial dos professores. Veja a lista
Norte Notícia
Após notificações do Ministério Público Federal (MPF), 26 municípios do Espírito Santo passaram a pagar o piso salarial nacional para os professores da rede municipal. O valor mínimo, conforme a lei 11.338/2018, é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. No caso dos educadores com carga de 25 horas, o valor proporcional é de R$ 3.042,35.
O MPF recomendou a adequação da remuneração por meio do procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira, que enviou notificações em dois momentos. A primeira foi em abril de 2024, direcionada a 59 municípios capixabas que não estavam pagando o valor mínimo. Já em agosto, outras seis cidades — Alfredo Chaves, Baixo Guandu, Boa Esperança, Fundão, Guarapari e Ponto Belo — foram incluídas na lista.
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A atualização de agosto ocorreu porque, no início do inquérito, em 2023, esses municípios estavam em conformidade, mas deixaram de pagar o piso corretamente em 2025.
Desse grupo de 65 municípios notificados, o MPF informou que 26 já se adequaram à legislação, e, portanto, tiveram o procedimento arquivado. Confira a lista:
Segundo o MPF, os municípios tiveram 60 dias para informar as medidas adotadas para regularizar a situação. Alguns pediram mais prazo, enquanto outros não responderam à notificação. Houve ainda casos em que as prefeituras alegaram o pagamento de “complemento” para atingir o valor do piso.
No entanto, o procurador Carlos Vinicius Cabeleira explicou que essa prática não é válida segundo a lei:
“O piso se refere ao rendimento básico, não é remuneração. Então, não adianta pagar complemento porque não cumpre a lei. É claro que é melhor do que não receber nada, mas o complemento não tem reflexo em gratificações, aposentadoria e outras rubricas remuneratórias”, afirmou.
Até o momento, nenhuma ação judicial foi ajuizada contra os municípios que ainda descumprem a legislação. O MPF espera que, com as recomendações, as prefeituras façam os ajustes de forma voluntária, sem a necessidade de levar o caso à Justiça.
Algumas cidades justificaram falta de recursos para cumprir o piso, mas o MPF lembrou que os municípios recebem repasses federais, como o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que podem ser usados no financiamento da educação.
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