Após notificação do MPF, 26 municípios do ES passam a pagar piso salarial dos professores. Veja a lista

Após notificações do Ministério Público Federal (MPF), 26 municípios do Espírito Santo passaram a pagar o piso salarial nacional para os professores da rede municipal. O valor mínimo, conforme a lei 11.338/2018, é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. No caso dos educadores com carga de 25 horas, o valor proporcional é de R$ 3.042,35.

O MPF recomendou a adequação da remuneração por meio do procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira, que enviou notificações em dois momentos. A primeira foi em abril de 2024, direcionada a 59 municípios capixabas que não estavam pagando o valor mínimo. Já em agosto, outras seis cidades — Alfredo Chaves, Baixo Guandu, Boa Esperança, Fundão, Guarapari e Ponto Belo — foram incluídas na lista.

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A atualização de agosto ocorreu porque, no início do inquérito, em 2023, esses municípios estavam em conformidade, mas deixaram de pagar o piso corretamente em 2025.

Desse grupo de 65 municípios notificados, o MPF informou que 26 já se adequaram à legislação, e, portanto, tiveram o procedimento arquivado. Confira a lista:

1. Alegre

    

2. Alfredo Chaves

    

3. Apiacá

    

4. Aracruz

    

5. Atílio Vivácqua

    

6. Baixo Guandu

    

7. Boa Esperança

    

8. Brejetuba

    

9. Cariacica

    

10. Colatina

     

11. Divino São Lourenço

     

12. Domingos Martins

     

13. Ecoporanga

     

14. Governador Lindenberg

     

15. Itaguaçu

     

16. Itapemirim

     

17. Jaguaré

     

18. Laranja da Terra

     

19. Mantenópolis

     

20. Marilândia

     

21. Pancas

     

22. Pinheiros

     

23. Ponto Belo

     

24. São Domingos do Norte

     

25. Venda Nova do Imigrante

     

26. Vila Pavão

     

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Segundo o MPF, os municípios tiveram 60 dias para informar as medidas adotadas para regularizar a situação. Alguns pediram mais prazo, enquanto outros não responderam à notificação. Houve ainda casos em que as prefeituras alegaram o pagamento de “complemento” para atingir o valor do piso.

No entanto, o procurador Carlos Vinicius Cabeleira explicou que essa prática não é válida segundo a lei:

“O piso se refere ao rendimento básico, não é remuneração. Então, não adianta pagar complemento porque não cumpre a lei. É claro que é melhor do que não receber nada, mas o complemento não tem reflexo em gratificações, aposentadoria e outras rubricas remuneratórias”, afirmou.

Até o momento, nenhuma ação judicial foi ajuizada contra os municípios que ainda descumprem a legislação. O MPF espera que, com as recomendações, as prefeituras façam os ajustes de forma voluntária, sem a necessidade de levar o caso à Justiça.

Algumas cidades justificaram falta de recursos para cumprir o piso, mas o MPF lembrou que os municípios recebem repasses federais, como o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que podem ser usados no financiamento da educação.

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