O mês de agosto é dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, no conhecido “Agosto Lilás”. Ao longo de todo ano, a Secretaria da Saúde (Sesa), em parceria com as Regionais de Saúde, vem intensificando a capacitação e o treinamento de profissionais de saúde para a identificação precoce dos possíveis sinais e sintomas da violência e imediata intervenção.
A referência técnica da Vigilância Epidemiológica Estadual de Violência (VIVA/Sesa), Edleusa Cupertino, ressaltou que, ao considerar a complexidade da violência, as capacitações e os treinamentos vêm auxiliar os profissionais de saúde na percepção da situação de violência contra as mulheres, para imediatamente acionar uma rede de atenção, de cuidado e proteção, inserindo-a na linha de cuidado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e parceiros da rede.
“Os profissionais de saúde, ao reconhecerem um caso de violência contra a mulher, e estando cada vez mais capacitados para que isso aconteça, ajudam não só no cuidado dessa vítima, como também no fortalecimento de toda uma linha de cuidado integral voltada às mulheres, objetivando o melhor desfecho para essas vítimas”, informou a referência técnica Edleusa Cupertino.
Dentro da linha de cuidado em casos de violência contra as mulheres, os profissionais atuam em quatro fases: no acolhimento, no atendimento, notificação e no monitoramento da vítima no território. Outro fator importante no cuidado está na notificação em tempo oportuno. A Sesa, de maneira exclusiva, disponibiliza um próprio sistema de registro, que é o e-SUS Vigilância em Saúde (e-SUS VS). O sistema permite que a suspeita ou a confirmação de casos de violência sejam notificados aos gestores em tempo real, facilitando assim o acolhimento da vítima de acordo com a demanda pessoal ou a urgência que o caso requer.
Segundo Edleusa Cupertino, o sistema conta com campos de preenchimento automático. “Isso facilita o trabalho dos profissionais e reduz o tempo de notificações, qualificando o banco de dados e gerando confiabilidade na informação. Dessa forma, o próprio banco de dados aponta os municípios que estão com maior dificuldade de reconhecer e notificar as violências”, disse ela.
Segundo dados do e-SUS VS, em 2023, foram notificados 11.758 casos de violência contra a mulher. Em 2024, foram 14.482 casos. Neste ano, até o último dia 25 de julho, foram 9.158 casos notificados. Esses dados são referentes às mulheres na faixa etária a partir dos 10 anos de idade. Ainda neste ano, entre os principais casos de violência contra as mulheres estão a física (3.038), a psicológica (1.667 casos) e a sexual (1.111 casos).
A referência técnica lembrou ainda que, atendendo à Lei Estadual nº 11.147/2020, a violência é um agravo de notificação compulsória para o SUS, realizada pelos profissionais da saúde, educação, assistência social e Conselho Tutelar em até sete dias, sendo que a violência sexual, a lesão autoprovocada e a violência física contra crianças e adolescentes é de notificação em 24 horas.
Fortalecimento a Rede do Cuidado
A Secretaria da Saúde, Sesa, vem buscando a organização de toda uma rede de atenção em saúde às pessoas e suas famílias que estão em situação de violência nos municípios capixabas, por meio da implantação dos Núcleos Municipais de Prevenção à Violência, Promoção da Saúde e Cultura da Paz (NUPREVIs).
Os NUPREVIs têm como objetivo ampliar a qualidade da atenção no atendimento às vítimas e minimizar a revitimização, uma vez que a atenção se faz de forma integral com garantia da continuidade da área de assistência social, educação, Conselho Tutelar, segurança pública, entre outros, abrindo o leque de possibilidades do Estado na resolução de conflitos, o que inclui ainda o benefício da economicidade ao somar esforços em cada área, visando a interromper o processo da violência instalado nos territórios.
A referência técnica Edleusa Cupertino conta também que, nos três últimos anos, os municípios de Marataízes e Presidente Kennedy implantaram seus Núcleos. “Os municípios aumentaram a notificação da violência e organizaram a rede de atenção, cuidado e proteção, trazendo resolutividade com a organização dos processos de trabalho”, explicou. Além disso, o enfrentamento à violência contra as mulheres é um trabalho que envolve a formação profissional, sob a orientação da Sesa e a supervisão dos municípios, em atendimento à Lei 13.427/2017, que altera a Lei 8080/90, e dispõe sobre o princípio da organização da atenção às mulheres e demais vítimas da violência doméstica.
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