O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus do Norte, denunciou um vereador da cidade por irregularidades envolvendo o abastecimento de combustível prestado à Câmara Municipal, em 2017, quando presidiu o Legislativo. O serviço de fornecimento de combustível foi feito sem licitação pública. E, de acordo com as investigações do MPES, além do único veículo do Legislativo, carros particulares eram abastecidos. O vereador, a dona de um posto de combustível e dois postos foram alvos da Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa. O MPES requer o afastamento da função pública do vereador, bem como o bloqueio de bens dos requeridos, no valor total de R$ 17.083,83, acrescido de juros e correção monetária.
Segundo a denúncia, durante a gestão do então presidente da Câmara de Bom Jesus do Norte, o gasto com combustível teve um aumento expressivo quando comparado aos anos anteriores. Em 2017, essa despesa ficou em torno de R$ 17 mil. Já em 2015 e 2016, os dispêndios foram de aproximadamente R$ 4.400,00 e R$ 3.600,00, respectivamente.
Na ação o MPES argumenta que foi montado um esquema para lesar os cofres públicos. Na época dos fatos, a Câmara possuía apenas um veículo para servir aos vereadores e ao Legislativo. No entanto, o então presidente da Casa também forneceu combustível a outros automóveis que não pertenciam à municipalidade.
Documentos coletados comprovam os abastecimentos irregulares. No dia 15 de março de 2017, por exemplo, um veículo supostamente da Câmara recebeu abastecimento às 14h42, em um posto de combustíveis da cidade de Bom Jesus do Itabapoana (RJ). Entretanto, no mesmo dia o veículo da Casa de leis encontrava-se em viagem na cidade de Vitória, transportando o próprio presidente, alguns vereadores e um advogado.
Um dia antes, em 14 de março de 2017, foram emitidas duas notas ficais, sem detalhamento, em favor da Câmara. Em uma delas, consta o abastecimento de 263,900 litros de gasolina. A outra, consta abastecimento de 44,339 litros, sendo que o intervalo de emissão entre elas é de menos de uma hora. A ação cita diversos outros exemplos de abastecimentos irregulares custeados pelo Legislativo municipal.
