MPF notifica Linhares e mais 58 cidades capixabas por não pagarem piso salarial de professores

O Ministério Público Federal (MPF) notificou 59 municípios do Espírito Santo, incluindo Linhares, por não cumprirem o pagamento do piso salarial nacional dos professores da educação básica em 2024. A recomendação, assinada pelo procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira, foi enviada no mês passado, concedendo um prazo de 60 dias para que os gestores municipais informem as medidas adotadas para corrigir a irregularidade.

O piso salarial é estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008 e, para 2024, foi fixado em R$ 4.580,57 para uma jornada de 40 horas semanais. Apesar disso, a maioria dos municípios capixabas não cumpre a legislação, alegando, em alguns casos, falta de recursos financeiros.

O procurador Cabeleira rebateu essa justificativa, afirmando que a alegação de falta de dinheiro não é válida, já que os municípios recebem recursos federais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinados ao financiamento da educação. “Se não têm dinheiro em caixa, é porque não estão gastando bem”, declarou o procurador.

A recomendação do MPF visa que os municípios realizem os ajustes necessários sem a necessidade de ação judicial. Caso não haja disposição para resolver o problema, o órgão poderá encaminhar o caso à Justiça.

Além de Linhares, outras cidades notificadas incluem Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Serra e Vila Velha. A lista completa dos municípios pode ser consultada no site oficial do MPF.

O MPF enfatiza que o pagamento do piso salarial é um direito dos professores e uma obrigação legal dos municípios, sendo fundamental para a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino.

Lista completa dos municípios notificados:

1. Afonso Cláudio

    

2. Água Doce do Norte

    

3. Águia Branca

    

4. Alegre

    

5. Alto Rio Novo

    

6. Anchieta

    

7. Aracruz

    

8. Atílio Vivacqua

    

9. Barra de São Francisco

    

10. Bom Jesus do Norte

     

11. Brejetuba

     

12. Cachoeiro de Itapemirim

     

13. Castelo

     

14. Conceição da Barra

     

15. Conceição do Castelo

     

16. Dores do Rio Preto

     

17. Governador Lindenberg

     

18. Guaçuí

     

19. Ibatiba

     

20. Ibitirama

     

21. Ibiraçu

     

22. Iconha

     

23. Irupi

     

24. Itaguaçu

     

25. Itarana

     

26. Iúna

     

27. Jerônimo Monteiro

     

28. João Neiva

     

29. Linhares

     

30. Marataízes

     

31. Marechal Floriano

     

32. Marilândia

     

33. Mimoso do Sul

     

34. Montanha

     

35. Mucurici

     

36. Muniz Freire

     

37. Muqui

     

38. Nova Venécia

     

39. Pancas

     

40. Pedro Canário

     

41. Presidente Kennedy

     

42. Piúma

     

43. Rio Bananal

     

44. Rio Novo do Sul

     

45. Santa Leopoldina

     

46. Santa Maria de Jetibá

     

47. Santa Teresa

     

48. São Domingos do Norte

     

49. São Gabriel da Palha

     

50. São José do Calçado

     

51. São Mateus

     

52. São Roque do Canaã

     

53. Serra

     

54. Sooretama

     

55. Vargem Alta

     

56. Viana

     

57. Vila Pavão

     

58. Vila Valério

     

59. Vila Velha

     

    Fonte - A gazeta

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