Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, celebrado hoje, 15 de março, está sendo realizado o “Procon na Rua”. Quem passar pela Avenida Comendador Rafael, esquina com a Rua Capitão José Maria (Mercado Municipal), no Centro, das 8h às 12h, poderá tirar dúvidas referentes aos direitos e deveres dos consumidores, além da distribuição de panfletos, revistas e informações jurídicas com o coordenador do curso de Direito da Faceli, Dr. Bernardo Augusto Gomes Rodrigues.
O diretor do Procon de Linhares, Geraldo Roza, disse que um dos maiores avanços do Código de Defesa do Consumidor é o do reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo que em concurso com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção dos interesses econômicos, a melhoria da qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
“O que faz do Código de Defesa do Consumidor uma das leis mais avançadas do mundo não é o fato dele nascer de um processo de elaboração legislativa de iniciativa do Governo Federal ou do Congresso Nacional, e sim da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, pressionando, discutindo, exigindo, tornando-se presente. Por isso, mais importante que a lei é o movimento de defesa do consumidor”, explicou Roza.
Histórico
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do país.
