Já está em vigor no município de Linhares, as leis de autoria do vereador Tarcísio Silva, que contemplam famílias de baixa renda no município, com cesta básica da construção, no valor de até 5 mil reais, e armações de óculos de grau gratuitas.
As Leis foram sancionadas e estão em vigor desde o dia primeiro de janeiro de 2023.
Para ser beneficiadas pelas leis as famílias terão que está dentro de alguns critérios, que basicamente são esses:
1 — cadastrar-se junto a Secretaria Municipal de Ação Social, através de preenchimento de ficha socioeconômica;
2 — possuir cadastrado no CadÚnico junto ao Governo Federal;
3 — ser residente no município de Linhares-ES.
São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo — R$ 606,00 (seiscentos e seis reais) ou renda familiar total de até três salários mínimos — R$ 3.636,00 (três mil e seiscentos e trinta e seis reais).
Tarcísio Silva falou da importância destes dois projetos, de sua autoria, que agora são leis em Linhares. Veja o vídeo.
O vereador confirmou que as leis já estão em vigor e dá detalhes de como elas irão funcionar. Veja video.
Outra lei que está em vigor, e está em pleno funcionamento é a do município entregar para os alunos da rede pública municipal de ensino, os uniformes escolares, o parlamentar disse que espera que as leis, tanto da cesta básica da construção, quanto a das armações de óculos, funcionem da mesma forma que a dos uniformes escolares.
