Se depender exclusivamente do prefeito de Linhares, Bruno Marianelli (Republicanos), a política social de combate à chamada pobreza menstrual não será uma realidade na cidade, na contramão do que vem ocorrendo em centenas de localidades Brasil afora. Isso porque o chefe do Executivo recorreu à justiça para barrar a distribuição de absorventes nas escolas municipais, iniciativa prevista em um projeto já aprovado pela Câmara Municipal.
De autoria do vereador prof. Antônio Cesar (PV), a matéria visa amparar as estudantes matriculadas nas escolas de Ensino Fundamental que não têm condições de adquirir esse item de higiene e, por vezes, chegam a se ausentar das salas de aula durante o período menstrual. “Isso nos leva a crer que o prefeito tem desprezo por políticas sociais, pois ao agir desta maneira, ignora o dilema vivido por centenas de meninas da cidade e fecha os ouvidos ao clamor vindo dos educadores e educadoras. Mais uma vez, é a Educação sendo colocada em segundo plano”, diz o vereador.
Na tentativa de impedir que essa política se concretize em Linhares, Bruno Marianelli moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que o projeto de distribuição dos absorventes invade uma competência que é privativa do Poder Executivo, neste caso, do próprio prefeito. “Contudo, além do argumento não proceder, o prefeito sequer tomou um passo, uma medida para combater a pobreza menstrual em Linhares, tema que tem sido amplamente discutido na sociedade e nas esferas políticas. Mais que um retrocesso, isso é um desrespeito às mulheres”, completa o prof. Antônio Cesar.
O vereador ressalta que, conforme pronunciado pelos tribunais superiores, é plenamente possível que um parlamentar crie um programa social, que já contempla atribuições de natureza dos órgãos da prefeitura, concretizando a realização de direitos sociais. Inclusive, desde o ano passado está em vigor uma lei federal com matéria semelhante, proposta pelo parlamento e sancionada pelo então Presidente da República.
Impactos da pobreza menstrual
Durante a elaboração do projeto, o prof. Antônio Cesar analisou uma pesquisa divulgada pela marca de cuidados íntimos Always, cujo resultado revelou que uma em cada quatro mulheres já faltou à aula por não poder comprar absorventes. O levantamento mostrou ainda que 45% dessas mulheres acreditam que essas ausências às aulas impactaram negativamente o seu rendimento escolar.
O vereador também considerou o fato de que aproximadamente 5 mil famílias de Linhares vivem com até R$ 89,00 por mês, segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Se a essas famílias faltam condições de adquirir o básico para a sobrevivência, tal como o alimento diário, imagine para suprir outras carências igualmente essenciais? Mais que uma questão de saúde e higiene, a dignidade menstrual é um direito que não podemos mais negligenciar”, completa. ⠀
Além da disponibilidade de absorventes nas unidades de Ensino Fundamental, o projeto aprovado também prevê a instituição, no calendário oficial do Município, da Semana da Higiene Menstrual nas escolas, visando à promoção de ações de sensibilização. A matéria sugere que tais ações aconteçam, preferencialmente, na última semana do mês de maio.
O Norte Noticia pediu ao município um posicionamento a respeito da postura do prefeito em recorrer à justiça para não cumprir a lei aprovada pela Câmara de Vereadores, mas o município não respondeu.
O Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde do Estado do Espírito Santo (SINDSAÚDE-ES) publicou uma nota de repúdio, contra a atitude do prefeito de Linhares em recorrer à justiça, para não fazer a distribuição dos absorventes nas escolas da Rede Municipal de Ensino e classificou a atitude do prefeito como cruel. Veja a nota logo abaixo.
