9 anos e 7 meses, esse é o tempo decorrido da obra do Centro de Tratamento de Toxicômanos (CTT) de Linhares, que deveria ter ficado pronto em 360 dias como havia sido prometido à época. Confira a linha cronológica dos fatos:
Ano de 2010:
Em setembro de 2010 o prefeito de Linhares, Guerino Zanon, e o então governador Paulo Hartung, assinaram um convênio para a construção do Centro de Tratamento de Toxicômano. Naquele ano, o projeto estava em fase de licitação e as obras previstas para terem início ainda em 2010.
Ano de 2011:
Depois de um ano e dois meses após firmado o convênio, a obra foi assinada no dia 11 de novembro de 2011 ainda na terceira gestão do atual prefeito de Linhares, Guerino Zanon. Além do tempo para entrega, o que também chama atenção nessa obra é a assustadora quantidade de aditivos que ela já recebeu. A obra que custaria aos cofres públicos apenas R$ 1.219.486,77 (um milhão, duzentos e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos) hoje já ultrapassou os R$ 10 milhões de reais. É como se desde a assinatura da ordem de serviço lá em novembro de 2011, até o momento, a obra consumisse cerca de 1 milhão de reais por ano, sem ser entregue.
Os serviços foram retomados diversas vezes, e mais uma vez está parado. Idealizada para oferecer tratamento com capacidade de atendimento para até 200 dependentes químicos e, consequentemente, servir como política pública no combate aos problemas sociais e familiares relacionados ao uso de drogas, o Centro de Tratamento de Toxicômanos (CTT) de Linhares ainda não entrou em funcionamento, já que as obras seguem paralisadas, e não tem novo prazo para ser entregue.
Em 2011 quando a obra foi prometida pela primeira vez, a prefeitura de Linhares disse que assim que inaugurada, a unidade iria oferecer, gratuitamente, atenção e tratamento para usuários de álcool e drogas. Ainda conforme o que foi publicado em 2011, o Centro de Tratamento ao Toxicômano seria um serviço aberto e de referência para toda a região, com acesso facilitado aos pacientes e seus responsáveis, que poderiam ligar diretamente para o Centro e agendar uma avaliação. O projeto contaria ainda com o tratamento multidisciplinar, envolvendo diversos profissionais em conjunto no tratamento para cada paciente.
Mas tudo isso, até o momento, está apenas em promessas. Uma parte do empreendimento já foi construída, mas as obras não avançaram conforme os cronogramas anunciados em todos esses anos. Mesmo com pouquíssimos avanços em uma grande quantidade de tempo, o projeto já demandou investimentos do município e do estado dos mais variados valores, que se somados passam dos R$ 10 milhões de reais.
Ano de 2017:
No ano de 2017 em anúncio de nova retomada das obras, Guerino destacou ser inconcebível que uma obra iniciada em 2011 esteja inacabada até hoje (2017) e reforçou o compromisso de sua gestão (4ª gestão) com a reestruturação do sistema de saúde de Linhares. “Estamos retomando obras importantes para a população como é o caso de CTT que vai amenizar o sofrimento de tantas famílias que dependem do poder público no cuidado e atenção aos usuários de drogas. Estamos trabalhando com planejamento, com disciplina e com seriedade para termos condições de propiciar melhorias cada vez maiores com prioridade na saúde e na educação utilizando bem os recursos em favor dos cidadãos linharenses”, disse à época o prefeito Guerino Zanon.
Ano de 2018:
No ano de 2018 a Prefeitura retomou a obra e, alegando ações de vandalismo e depredação sofridas durante o tempo em que ficou abandonada, e também após o seu reinício, a secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitou ao governo estadual o replanilhamento do valor orçado, visto que, segundo a administração municipal, as avarias causadas pelos vândalos foram de grandes proporções e comprometeram a obra. Naquela época o novo prazo para a entrega da obra foi de 180 dias. Isso significa que a obra deveria ter sido entregue no mês de dezembro de 2018, o que não ocorreu.
Ano de 2020:
Um fato curioso sobre essa obra é que no dia 22 de março de 2020, de acordo com publicação feita no Diário Oficial, com o decreto de calamidade pública, o prefeito de Linhares por intermédio da Secretaria de Saúde contratou mais uma empresa para concluir a obra, porém dessa vez usando a dispensa de licitação prevista no decreto emergencial, com a premissa de que finalmente seria concluída. O decreto de calamidade pública autorizava a prefeitura de Linhares a realizar ações e contratar obras e serviços para o combate a pandemia do novo coronavírus. O que chamou muito a atenção da população com essa publicação no Diário Oficial, nem foi tanto o fato da obra ter sido encaixada como indispensável no combate a pandemia, mas sim, o valor do novo aditivo que foi de R$ 923, 725,66 (Novecentos e vinte três mil setecentos e vinte cinco reais e sessenta e seis centavos). Vale salientar que esse valor aditivado está bem próximo do valor que foi orçado inicialmente, ou seja, só com esse último aditivo em 2020 seria capaz de construir 2 Centros de Tratamento iguaizinhos, conforme o projeto inicial. É muito dinheiro público mal investido em apenas uma obra, que nunca foi entregue. Ainda nesse comparativo, o atual valor da obra já corresponde a construção de 10 centros de Tratamento.
Ano de 2021:
Nas redes sociais, no último dia 29 de abril vereador Roninho Passos (DC) esteve visitando a obra e constatou que ela está novamente abandonada. O vereador prometeu acompanhar esse caso, e fiscalizar a conclusão dos trabalhos. Veja o que disse o vereador após sua visita na obra:
“Avaliada em R$ 1.702.268,82 (Um milhão, setecentos e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), a população ainda tem que conviver com a obra paralisada e sem previsão de retorno. Esta semana, atendendo à solicitação dos moradores, estive visitando o Bairro Planalto, onde me deparei com esta situação absurda, em que o Centro de Tratamento ao Toxicômano (CTT) da região encontra-se com a construção paralisada, em total abandono e com vários meses de atraso na entrega da obra. Este é mais um descaso com o dinheiro público, com os impostos pagos pela população que não podemos aceitar calados. O mínimo que se espera da Administração Municipal, é que seja retomada a obra, e entregue a população o mais breve possível”.
Em contato com o vereador ele relatou para nossa reportagem que o secretário de obras do município disse para ele que na obra foi constatado um vazamento no tento do prédio e que o mesmo será ser corrigido.
Em nota a prefeitura de Linhares negou o abandono constatado pelo vereador e não quis dar detalhes sobre o valor da obra. Veja a íntegra:
“A Secretaria de Saúde de Linhares informa que a execução do projeto foi concluída e a obra entregue ao Município, e que está agora em processo de aquisição de equipamentos e contratação de pessoal para início das atividades”.
