2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares realiza 1ª edição de Audiências Concentradas do ano

De 20 de fevereiro a 06 de março, os socioeducandos que cumprem medida socioeducativa de internação no Complexo Regional Norte (Unis Norte), localizado em Linhares, terão acesso às audiências concentradas, que tem como objetivo analisar a situação individual de cada adolescente e jovem. As Audiências Concentradas no âmbito do Sistema Socioeducativo respondem à Recomendação nº 98, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a Resolução nº 018/2023, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

As sessões serão presididas pelos juízes Gideon Drescher e Rafael Fracalossi Menezes, respondendo pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Linhares. A atividade contará com o empenho de todos os servidores, residente jurídico e estagiários lotados na unidade judiciária. Contará, ainda, com a participação da 2ª Promotoria de Justiça de Linhares, da 2ª Defensoria da Infância e Juventude de Linhares, do Conselho Tutelar e das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social de todos os municípios do Norte do Espírito Santo.

As primeiras audiências concentradas ocorreram entre agosto e setembro de 2023, oportunidade na qual foram liberados 34 socioeducandos, tendo sido proferidas 20 sentenças de extinção da Medida Socioeducativa (MSE) de Internação e 14 decisões de progressão da MSE de Internação para a MSE de Liberdade Assistida. A experiência ampliou o diálogo em rede sobre o processo socioeducativo dos socioeducandos que contou com a participação destes, de suas famílias e da equipe multidisciplinar da Unis Norte.

E o juízo realizará outras edições das audiências concentradas para que todos os adolescentes e jovens privados de liberdade no Norte do Estado do Espírito Santo sejam pessoalmente ouvidos pelos magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública e toda a rede assistencial.