O governador Renato Casagrande assinou o Decreto nº 4548-R, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16/12), que instituiu a Política Estadual para a rede de Urgência e Emergência – componente Serviço Móvel de Urgência, denominado “Samu para todos”. A assinatura ocorreu na tarde da última sexta-feira (13/12), e contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, durante reunião no Palácio Anchieta, em Vitória.
A iniciativa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192. Para isso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa) cofinanciará a implantação do serviço em 60% (depois de deduzir o custo com o repasse federal) para os municípios que aderirem a proposta, utilizando a base de cálculo tripartite sobre o teto do valor de referência per capita mês.
A contrapartida dos municípios será de 40%, além de disponibilizar a infraestrutura padronizada das bases descentralizadas, que deverão estar estrategicamente localizadas, de forma a contemplar os atendimentos da região.
A adesão dos municípios poderá ser feita de forma individual, em parceria por meio de articulação consorciada, fundação pública, contratualização com entidades filantrópicas, pactuação de município polo ou outras formas de articulação regional.
De acordo com o secretário Nésio Fernandes, a expansão do Samu é um avanço. “É um movimento para qualificar a atenção pré-hospitalar, um grande salto que vai permitir que o município seja o dono do contrato, que tenha governança regional que fará com que o Samu expanda rapidamente com apoio pleno do Governo do Estado”.
Samu 192
O Samu 192 faz parte da rede de Urgência e Emergência do Estado. É um serviço de socorro que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de unidade móvel e equipe capacitada para realização do atendimento. Sua finalidade é prestar socorro à população em casos de risco à vida, realizando atendimentos em residências, locais de trabalho e vias públicas.
Atualmente o Samu serviço atende a 51% da população do Estado, estando presente em 18 municípios, abrangendo uma população de aproximadamente 2,2 milhões de pessoas. Com o crescente aumento da demanda existe a necessidade de ampliar a cobertura para todas as regiões do Estado do Espírito Santo, com vistas a atender o paciente com o melhor recurso no menor tempo possível. Atualmente, o Espírito Santo conta com 31 ambulâncias do Samu sendo 22 unidades básicas e nove unidades avançadas.
Municípios já atendidos pelo Samu 192: Afonso Cláudio, Anchieta, Brejetuba, Cariacica, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Itaguaçu, Itarana, Marechal Floriano, Piúma, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória.