O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o evento de apresentação das medidas de enfrentamento da desinformação realizado na última terça-feira (06/08), anunciou a criação de um Disque-denúncia para conteúdos mentirosos nas Eleições 2024. O número 1491 já está em funcionamento e permitirá que eleitores de todo o Brasil possam discar e denunciar, sem qualquer custo, qualquer desinformação que precise ser devidamente verificada pela Justiça Eleitoral.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, fez o lançamento do Disque-denúncia e explicou seu funcionamento. Após o atendimento do telefonema, os integrantes do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) verificarão se o relato é válido e darão o devido encaminhamento à denúncia, que poderá ser enviada à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou ao juiz ou à juíza eleitoral.
“Para que, em um tempo, em uma velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a esta denúncia ou a esta desconfiança, para que a pessoa não se engane sobre aquilo que lhe é passado, com o 1491, denunciam-se mentiras eleitorais e serão adotadas providências”, disse a presidente.
Acompanhamento de ocorrências
Na última terça-feira (06/08), também foi lançada pela ministra uma plataforma criada pela Polícia Federal para acompanhamento de investigações e crimes eleitorais registrados durante o pleito. No painel, que é atualizado diariamente, constam dados de inquéritos policiais instaurados e termos circunstanciados lavrados desde 16 de agosto do ano passado. Os casos podem ser filtrados por data, tipo penal, unidade da Federação (UF) e origem da comunicação.
“Nos dias que antecedem as eleições, os dados serão atualizados a cada hora, para que se tenha, então, a partir da denúncia, o que aconteceu e para onde foi encaminhado [o caso] e para que, se for da Polícia Federal, sejam verificados quantos inquéritos estão em andamento e quais providências foram adotadas”, explicou a presidente do TSE.
Assinatura de Memorando com Plataformas Digitais
Por meio de acordos firmados com o TSE, as empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter) se comprometeram a colaborar com a Justiça Eleitoral no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), para organizar o trabalho de combate às mentiras propagadas pela internet durante as Eleições Municipais de 2024.
Campanha informativa
Os anúncios foram realizados durante o lançamento da campanha informativa “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, que visa mitigar os efeitos nocivos das mentiras disseminadas no período eleitoral.
A ação será realizada pelo TSE, em parceria com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 entidades, entre as quais estão agências de checagem e organizações de jornalismo. O objetivo é utilizar a linguagem regional para engajar as eleitoras e os eleitores brasileiros.