Cento e trinta e dois trabalhadores foram encontrados em situações irregulares de trabalho em propriedade rurais no Espírito Santo. Sete deles são menores de idade, que estavam em situação de exploração de trabalho infantil em atividade proibida. A operação de fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo (GEFM) aconteceu entre os dias 4 e 6 de junho.
Em cinco propriedades, localizadas nos municípios de Sooretama, Pancas, Santa Teresa, São Roque e Vila Valério, os trabalhadores desempenhavam a colheita manual de café, tipo conilon e arábica, ou o descascamento de coco.
Segundo informações do relatório de fiscalização, 90 desses trabalhadores não possuíam contrato empregatício.
A equipe técnica do GEFM flagrou ainda alojamentos em condições degradantes e precárias de limpeza, fiações elétricas em condições inadequadas, não fornecimento de roupa de cama ou de banho, nem de equipamentos de proteção individual, inclusive botas, luvas e outros instrumentos de trabalho.
Não foi encontrado nenhum trabalhador que estivesse atuando em troca de pagamento de dívida ao empregador. Entretanto, um dos proprietários cobrava valores acima do legalmente permitido pela alimentação dos trabalhadores.
Em alguns locais, não foram encontradas garrafas térmicas para armazenamento da água para beber, e em outros, os trabalhadores eram cobrados pelo vasilhame.
Além disso, os funcionários não recebiam treinamento para o manuseio de agrotóxico e nem passaram por exames admissionais.
A operação contou com a participação de 24 integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Ministério da Justiça (MJ) e Defensoria Pública da União (DPU).
Após a fiscalização in loco, no período de 7 a 12 de junho, a equipe da GEFM definiu as medidas administrativas, recebeu a documentação por parte dos empregadores e lavrou os autos de infração.
Trabalho precoce
A fiscalização encontrou sete trabalhadores em situação de trabalho infantil em apenas duas das propriedades, inclusive menores de 16 anos de idade, o que é proibido.
Segundo a procuradora do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot, que acompanhou a operação, disse que é inadmissível que crianças ainda sejam encontradas em condições proibidas de trabalho, como é o caso na colheita de café.
“Sendo que esse tipo de atividade prejudica a formação desses menores, os afasta da escola e, por conseguinte, acaba prejudicando o seu futuro e a sua formação. O trabalho irregular não oferece condições de alcançar um futuro melhor. A tendência é que os adolescentes repitam a situação em que se encontram e não consigam construir uma vida melhor”.
Pagamento e indenizações
A representante do órgão ministerial ainda informou que, após as fiscalizações, serão emitidos autos de infração pela Fiscalização do Trabalho, bem como determinada a abertura de Inquérito Civil no Ministério Público do Trabalho para apurar a responsabilidade trabalhista dos empregadores.
“O MPT e a Defensoria Pública já conseguiram firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores na semana passada, em relação ao pagamento de dano moral dos adolescentes encontrados. Essa questão já foi solucionada. Todos os trabalhadores com idade inferior a 18 anos já estão com pagamento de verbas rescisórias e dano moral”, esclareceu Fiorot.
Fonte – G1