O fato de as eleições ocorrerem em um domingo não impede que empresas mantenham suas atividades normais, desde que sejam respeitadas as regras trabalhistas aplicáveis a cada categoria. Para os trabalhadores que estiverem escalados para trabalhar no dia da votação, a legislação garante o direito de se ausentar pelo tempo necessário para exercer o voto, sem prejuízo da remuneração.
Nas Eleições Gerais de 2026, o primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor que estiver trabalhando tem direito ao tempo necessário para votar. Esse período não se limita ao momento diante da urna e inclui também o deslocamento entre o local de trabalho e a seção eleitoral.
Trabalhador não pode ser impedido de votar.
A organização da escala de trabalho deve considerar o direito do funcionário de comparecer às urnas. O objetivo é garantir que o horário de trabalho não inviabilize o exercício do direito ao voto.
A votação no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 ocorrerá das 8h às 17h, no horário de Brasília.
Por isso, conforme a escala e a organização do estabelecimento, o trabalhador poderá votar antes ou depois do expediente ou se ausentar durante a jornada pelo período necessário para chegar ao local de votação, votar e retornar ao trabalho.
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Comércio e serviços podem funcionar no domingo.
Em Linhares, diversos segmentos costumam manter suas atividades aos domingos. Entre eles estão postos de combustíveis, padarias, transporte público urbano, grandes redes de farmácias e drogarias, funerárias, hotéis, hospitais, delegacias, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal, SAAE, EDP, açougues, táxis, motoristas de aplicativo, rodoviária, entre outros.
A realização da eleição no domingo, portanto, não significa que esses serviços precisem necessariamente interromper o funcionamento. As empresas devem, entretanto, organizar as jornadas de maneira que os trabalhadores possam exercer o direito ao voto.
Como fica o horário para votar?
O eleitor que estiver trabalhando deve ter assegurado tempo suficiente para realizar todo o deslocamento necessário e votar.
Assim, não é necessário considerar apenas os minutos gastos dentro da seção eleitoral. O tempo de deslocamento entre o trabalho e o local de votação também deve ser levado em conta.
A recomendação é que empregadores e funcionários organizem previamente os horários, evitando conflitos entre a jornada de trabalho e o exercício do voto.
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Não haverá Lei Seca estadual no Espírito Santo.
Outro ponto relacionado ao funcionamento dos estabelecimentos durante as eleições é a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou que não haverá decretação de Lei Seca estadual durante o pleito de 2026.
Com isso, não haverá uma proibição estadual específica à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas durante a votação. Estabelecimentos que trabalham com esse tipo de produto poderão funcionar normalmente, observadas as demais regras legais aplicáveis.
Eleição acontece no dia 4 de outubro.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no domingo, 4 de outubro, das 8h às 17h.
Para quem estiver escalado para trabalhar, o direito ao voto permanece assegurado. A jornada deve ser organizada de forma a permitir que o eleitor tenha tempo suficiente para chegar à seção eleitoral, votar e cumprir os deslocamentos necessários.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
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