Está na pauta desta quarta-feira (05/07) do Tribunal de Contas da União (TCU) o julgamento de uma questão que pode destravar as negociações entre Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Ministério dos Transportes e EcoRodovias, concessionária responsável pela administração do trecho da BR 101 que corta o Espírito Santo.
A pedido do Ministério dos Transportes e do Ministério dos Portos e Aeroportos, os ministros do TCU irão esclarecer algumas diretrizes para prorrogação e relicitação de contratos nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal. É uma consulta acerca da interpretação da Lei 13.448/2017. O processo está sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo.
Em julho do ano passado, a EcoRodovias resolveu devolver o trecho capixaba da 101, sob sua administração desde 2013, para o governo federal. A saída prevista em lei é a realização de uma nova licitação. Só que, pela previsão de quem entende do assunto, isso não sairia antes de 2027, o que não agrada a ninguém. Diante do cenário, a ANTT resolveu voltar à mesa de negociação, o que é uma saída alternativa. Para que lá na frente não haja surpresas desagradáveis, foi feita uma consulta ao TCU. É justamente isso que será debatido nesta quarta. A expectativa geral é de que os ministros chancelem ainda hoje uma alternativa e deixem a negociação andar.
O caso da 101 é tratado como prioridade dentro da ANTT. Se o TCU der um ok nesta quarta, em 15 dias a agência reguladora pretende apresentar sua proposta para a repactuação do contrato da BR 101 junto à EcoRodovias. O caso é acompanhado de perto pelo governo do Estado.