Desde segunda-feira (24/04), quarenta e um auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estão visitando escolas de todo Estado, para verificar a infraestrutura de 42 escolas públicas estaduais e municipais. A ação faz parte da Operação Educação, que se estenderá até a próxima quarta-feira (26/04). Nas visitas, serão checados 193 itens — entre eles, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também serão examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios, higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.
Pela primeira vez será realizada uma operação em todo país pelos TCs. Nesta ação, mais de 780 auditores dos 32 Tribunais de Contas vão avaliar 1.088 escolas, ao todo. No Espírito Santo, 26 municípios receberão a fiscalização.
As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, serão gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado. Os dados nacionais serão concentrados na sala de situação sediada no TCE-SP, criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado.
Com esse programa, a operação será acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo. Nos Estados, cada Tribunal de Contas terá sua própria sala de situação. A estimativa é que os relatórios sejam divulgados no dia 27, a partir das 14 horas.
Iniciativa
A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências.
O trabalho teve importante participação do Comitê Técnico de Educação do IRB, que é coordenado pelo TCE-ES, sendo o conselheiro Rodrigo Coelho presidente do Comitê, e a auditora Paula Sabra a coordenadora.
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem acesso à água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiros. “O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse.
Para o presidente do IRB, Edilberto Pontes, ao lado das boas práticas pedagógicas e de professores qualificados e motivados, escolas limpas, com mobiliário adequado, com infraestrutura de bibliotecas e espaços para práticas esportivas são questões extremamente relevantes para a melhoria da oferta da educação pública. “A auditoria coordenada dos Tribunais de Contas se concentra, neste momento, nas questões estruturais. Verificar as condições das escolas públicas em todo o País e oferecer um diagnóstico nacional, que ajudará os governos, nas três esferas, a corrigir equívocos e aperfeiçoar práticas.”
Saiba mais:
O Centro de Fiscalização Integrada e de Inteligência do Tribunal de Contas de Minas Gerais desenvolveu um indicador de infraestrutura nos colégios a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica 2022. Com essa ferramenta, foram selecionados estabelecimentos de ensino com alto nível de criticidade quanto à precariedade de infraestrutura. Essa lista foi posteriormente submetida aos Tribunais de Contas, que definiram as escolas a serem visitadas também levando em conta especificidades locais e outros fatores considerados relevantes.
O planejamento da Operação Educação iniciou em outubro de 2022, com a instituição de Grupos de Trabalho (GTs) do Comitê de Educação do IRB. O trabalho dos GTs abrangeu a definição dos marcos essenciais para o andamento do projeto, compreendendo os respectivos prazos, tais como, a adesão dos tribunais ao projeto, a indicação de seus respectivos facilitadores, bem como dos auditores destacados para as ações in loco, o desenvolvimento da metodologia própria do levantamento, a seleção das escolas a serem visitadas e o treinamento das equipes envolvidas.
Em função do desenho metodológico adotado (amostra por conveniência), o uso de resultados deste trabalho limita-se à descrição das unidades escolares fiscalizadas, não permitindo a generalização para o nível estadual e nacional.
As informações consolidadas servirão de subsídio para a atuação dos Tribunais de Contas. Já a adoção de procedimentos a serem seguidos deverá considerar as particularidades normativas de cada órgão de controle.