Como já decidiu o STF, Supremo Tribunal Federal, são os municípios que devem se posicionar pelos horários de funcionamento dos estabelecimentos, diante da constatada situação em saúde provocada pela Covid-19.
Enquanto em Linhares, o prefeito Guerino Zanon bate o pé, e se escora numa decisão do estado, que estabeleceu decreto para abertura em dias alternados do comércio, por causa da mudança de classificação de risco de contaminação para coronavírus, é a cidade vizinha de Aracruz que pediu a palavra para se manifestar.
Em cima do decreto do governador Renato Casagrande, a cidade estabeleceu a abertura de lojas essenciais e não essenciais de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, sem o revezamento recomendado pelo governo do Estado. De acordo com o painel “Mapa e Risco do estado”, Aracruz está na classificação de Risco Alto de transmissão da Covid-19.
A justificativa para o decreto municipal n° 38.183/2020, está fincada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a competência concorrente do município para legislar sobre defesa da saúde e fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Apesar de ter mais de 100 mil habitantes, o prefeito Jones Cavaglieri, citou particularidades geográficas e culturais que motivaram a nova decisão. Em entrevista para veículos de comunicação do estado, ele pontuou que Aracruz é um município um pouco diferente dos demais já que os milhares de habitantes estão localizados em três regiões com culturas diferentes. Por causa disso, prática de revezamento do comércio, neste caso, geraria ainda mais aglomerações.
Nessa divisão da população, só na zona rural, Aracruz tem 20 mil moradores. Na zona de litoral, a cidade tem 30 mil pessoas, convivendo com empresas de grande porte e o turismo. Sendo assim, muitos ficariam desassistidos com o horário de funcionamento definido pelo governador. O prefeito finalizou que ajustar o funcionamento de 12 as 18, de segunda a sexta, evita desespero para fazer compras e, consequentemente, combate as grandes movimentações de pessoas, que é isso que o vírus gosta.
Cavaglieri, contudo, afirmou que o decreto do governador está sendo cumprindo, menos na liberação do comércio todos os dias, já que o decreto do governador indica funcionamento dia sim, dia não.
Do outro lado, em nota enviada a imprensa, o governo do estado disse que vai encaminhar essa decisão ao Ministério Público, reforçando que todos devem seguir as recomendações do decreto, com normas para cidades com alto risco. De um lado está a análise da decisão do STF que privilegia os municípios nessa tomada de decisões, e do outro, o decreto do governador. Essa deve ser a análise do MP.
Manifestação em Linhares
Diante de um cenário desolador no comércio, donos de bares e restaurantes vão entregar hoje para o prefeito municipal de Linhares, Guerino Zanon, um documento com pedido oficial para reabrir os bares e restaurantes na cidade. Ele propõe seguir rigoroso controle para não fechar as portas de vez.
Ainda nesta semana, contrário ao pensamento de funcionamento em dias alternador, muitos comerciantes foram para as ruas em manifestação, exatamente por considerar que Guerino Zanon não está levando em consideração os aspectos diferentes da população que mora na maior área territorial do Espírito Santo. Com a abertura de 10 as 16, muitos em Linhares ficariam longe de poder recorrer à necessidade de ir às compras.