Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, em Sessão Extraordinária, realizada nessa quarta-feira (12/01), projeto de Lei do poder Executivo que revisa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores e os vencimentos dos servidores públicos municipais em 10%. O PL nº 278/2022 também prevê o adicional de 12% nos vencimentos do grupo do magistério municipal.
Além de reajuste salarial, foram aprovados outros projetos da Prefeitura. O PL de nº 186/2022 dispõe sobre o pagamento de valor adicional de R$ 1 mil no ticket alimentação aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta e concessão de abono aos servidores inativos e pensionistas.
O Projeto de Lei nº 276/2022 dispõe sobre reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (Saae) que era de R$ 795,11 e foi para R$ 860,11. Os servidores da Administração Direta e Indireta, vinculados ao Ipasli e à Faceli, têm seus tickets reajustados para o valor de R$ 500 com a aprovação do PL nº 184/2022.
E o PL nº 187/2022, da Mesa Diretora da CML, dispõe sobre a concessão de valor adicional de R$ 1 mil no ticket alimentação dos servidores da CML, e abono pecuniário de R$ 1 mil aos servidores efetivos da Casa para este mês de janeiro.
Já o PL nº 182/2022, do poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1980/1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Linhares foi aprovado com a emenda nº 292/2021. E o PL nº 183/2022, também do Executivo, institui o Programa Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do município de Linhares, estabelecendo suas diretrizes. O PL foi aprovado com as emendas nº 288/2021, 289/2021 e 290/2021.
Fez uso da tribuna livre a assessora da secretaria de Educação, Ana Carolina Viana Costa Chagas, para esclarecer dúvidas a respeito do PL que institui o programa de educação em tempo integral em Linhares.
A redação final dos projetos que receberam emendas será votada em nova Sessão Extraordinária marcada para amanhã, sexta-feira (14/01), a partir das 9 horas.