A proposta foi incluída pelo relator da Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI), dentro do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a reduzir as emissões de carbono dos veículos. Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50, feitas por empresas inscritas no programa Remessa Conforme da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%.
Se aprovada, a nova medida acrescentará uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria, além do ICMS. Parlamentares defendem essa mudança como uma forma de proteger a indústria nacional, embora reconheçam que a medida é impopular.
Duas semanas atrás, o presidente Lula indicou que, caso o Senado aprove a proposta, o governo pode vetar a retomada da taxação das importações abaixo de US$ 50. A Secretaria da Receita Federal afirmou que manter a isenção resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Emendas em Discussão
Durante a análise no Senado, poderão ser discutidas emendas ao texto. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) propôs aumentar a isenção de US$ 50 para US$ 100 e reduzir a taxa de importação de 60% para 30% em compras entre US$ 100 e US$ 3.000. Essas emendas precisam ser avaliadas pelo relator, senador Rodrigo Cunha (União-AL).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que ainda não há consenso na Casa para alterar o texto.
Posição dos Varejistas
Varejistas brasileiros defendem o fim da isenção, argumentando que a medida atual penaliza a produção nacional, que sofre com uma carga tributária mais alta do que os 17% de ICMS aplicados às compras internacionais de até US$ 50.
Em nota, entidades ligadas ao varejo afirmaram que a isenção prejudica o emprego nos setores da indústria e do comércio, cujos produtos são frequentemente adquiridos através de importações de baixo valor.
A votação no Senado será um passo crucial para definir o futuro das compras internacionais e o impacto econômico dessa isenção no Brasil.