Além de novas metas e desafios, os empreendedores individuais precisam, antes de mais nada, se regularizar. Portanto, chegou o momento de apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), conhecida como Declaração Anual de Faturamento. Trata-se de um procedimento online, fácil, rápido e gratuito!
A dica é guardar as notas com os cálculos mensais em local apropriado e seguro. Fazendo isso, o preenchimento da declaração será mais rápido. A DASN-SIMEI deve ser entregue até o fim do mês de maio, com o valor total da receita bruta obtida pelo empreendimento no ano anterior.
O Sebrae orienta os microempreendedores a apresentarem a declaração em janeiro, pois os boletos de rotina que precisam ser quitados mensalmente pelo MEI só são liberados após a entrega desse documento.
Se antecipe! Em caso de perda do prazo da declaração, além da possibilidade de comprometer os benefícios previdenciários, o Microempreendedor pagará multa. O valor mínimo é de R$ 50 ou de 2% ao mês-calendário ou fração, calculado sobre o total dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI. A cobrança da multa é automática e gerada no ato de transmissão da declaração, que vai estar disponível para pagamento no momento em que o recibo de entrega da declaração for impresso.
A analista do Sebrae/ES, Renata Braga, destaca a importância de entregar a declaração no prazo correto. “Aproveite para declarar sem correr risco de pagar multa. Os MEIs que ainda têm dúvidas sobre como realizar a declaração podem procurar o Sebrae mais próximo e solicitar ajuda a um de nossos atendentes. Nossa equipe está preparada e à disposição para orientar a todos na entrega da declaração”, garantiu.
Passo a Passo da declaração:
1 – Acesse o Portal do Empreendedor;
2 – Clique em “Serviços” e em seguida vá em “Faça sua Declaração Anual de Faturamento”;
3 – Informe o faturamento bruto da empresa e se houve ou não contratação de empregado no período.
Ao apresentar a declaração, o microempreendedor individual deve informar:
- Receita bruta total auferida no ano anterior.
- Se teve empregado durante o período abrangido pela declaração.
Em caso de dúvidas, os interessados podem ligar para o telefone 0800 570 0800, acessar o site http://www.es.sebrae.com.br ou procurar a unidade mais próxima do Sebrae em sua região.