A Secretaria de Assistência Social (Semas), por meio da Gerência de Habitação, divulgou uma nova lista dos beneficiários que estão com pendências do Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Residencial Barra do Riacho. As pessoas que aparecem na lista devem regularizar as pendências até 7 de julho, prazo máximo para regulamentação. O não comparecimento implicará na desclassificação da família candidata.
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Onde regularizar pendências
Os atendimentos para regularizar as pendências acontecerá nos dias 30 de junho, 03, 04, 05, 06 e 07 de julho de 2023, na nova Sede da Gerência de Habitação, localizada na Rua Padre Luiz Parenzi, nº 737, Centro, Aracruz, ao lado do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, das 8h às 12h e das 13h às 16h, para regularização das pendências no cadastro.
Nomes que não estão nas listas divulgadas
Já os candidatos que não constam na lista dos aprovados e nem das pendências, devem aguardar a divulgação da lista dos reprovados que está sendo analisada pela Caixa Econômica Federal.
Residencial Barra do Riacho
O Residencial Barra do Riacho contemplará 537 famílias de Aracruz, selecionadas dentre as que se inscreveram e foram submetidas às regras do Programa, entre elas: Famílias que residem no Município em tempo superior a 5 anos; Famílias que não possuem moradia própria; e Famílias que possuem o perfil socioeconômico adequado ao Programa.
Para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, foram observados, obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização, e, ainda, até 3 (três) critérios adicionais adotados pelo ente público (Município). Os critérios nacionais são:
- a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público (município);
- b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;
- c) famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.
O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Aracruz, por meio da Resolução nº 01/2019, publicada no DOM – Diário Oficial dos Municípios do ES, 02/09/2019, aprovou os critérios adicionais adotados para seleção dos beneficiários do Programa, referente ao Residencial Barra do Riacho, sendo estes:
- a) Famílias de que façam parte pessoa(s) idosa(s), atestado mediante documento oficial que comprove a data de nascimento;
- b) Famílias em atendimento vigente de “Aluguel Social”, na lista de espera, classificadas e aprovadas pelo ente público para recebimento do benefício, desde que aprovadas pela Caixa Econômica Federal no Programa Minha Casa Minha Vida; e
- c) Famílias que habitam ou trabalham a, no máximo, 28 km de distância do centro do Empreendimento, atestado mediante apresentação de comprovante de residência em nome de algum dos membros da composição familiar inscrita no Programa, atualizado até nos últimos três meses, ou, na falta deste, declaração ou contrato de locação ou cessão com firma do proprietário reconhecida em Cartório.
Dúvidas
Para tirar dúvidas sobre o processo de seleção entre em contato com a Gerência de Habitação da Semas, através do e-mail secretario.habitacao@aracruz.es.gov.br ou pelo telefone (27) 99932-2746, das 08h às 17h.