Nesta sexta-feira (08/04), o município de Linhares recebe recursos e infraestruturas como compensação pelo rompimento da barragem de Fundão. Estão concluídas as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos distritos de Baixo Quartel e Vila Bagueira, frutos de investimentos de cerca de R$ 4,9 milhões e que fazem parte dos recursos compensatórios do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos da Fundação Renova. Além disso, a Defesa Civil receberá uma viatura para fortalecer o sistema municipal e a comunidade de Degredo está mais próxima de receber seu novo sistema de abastecimento de água.
Em Baixo Quartel, foram concluídos cerca de 3 km de redes coletoras de esgoto, duas elevatórias de esgoto e uma ETE composta por tratamento preliminar, reator UASB, biofiltro, decantador e leito de secagem de lodo. No distrito de Vila Bagueira, foram concluídas a implantação de cerca de 5 km de redes coletoras, uma elevatória de esgoto e ETE composta de tratamento preliminar, reator UASB, biofiltro, decantador e leito de secagem de lodo. A previsão é que os sistemas de esgotamento sanitário atendam toda a população das localidades.
Defesa Civil
Já para fortalecer as ações de prevenção e mitigação da Defesa Civil do Espírito Santo, a Fundação Renova entrega uma viatura tipo caminhonete totalmente equipada para a Coordenação da Defesa Civil de Linhares.
Materiais como drone, tablets, alavancas, martelos, discos diamantados, esquadros, câmeras de inspeção, trenas mecânicas, pregadores pneumáticos e equipamentos tipo serra para corte de madeira já foram entregues. A iniciativa visa complementar das ações realizadas pela Fundação Renova no âmbito dos Planos de Contingência da Região de Linhares-ES.
A ação foi viabilizada por meio da assinatura de um Termo de Entrega de Equipamentos entre a Fundação Renova, a Coordenadoria Municipal de Proteção e a Defesa Civil do Município de Linhares e Município de Linhares. A previsão é que outras entregas sejam realizadas até o fim deste ano.
Degredo
Ainda nesta sexta (08/04), será assinado o Acordo de Cooperação entre Prefeitura, SAAE e Fundação Renova para execução das obras do Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Quilombola de Degredo. A Renova fará o depósito judicial do valor total de R$ 10 milhões, que deverá ser repassado, mediante ordem judicial, ao município de Linhares.
Em janeiro de 2022, a Fundação Renova repassou, judicialmente, cerca de R$ 2 milhões para que a assessoria técnica Asperqd mantenha o fornecimento de água potável (aquisição e distribuição de água) à Comunidade Quilombola do Degredo por 22 meses – período estimado para conclusão das obras. Atualmente, a Comunidade Remanescente de Quilombo do Degredo não é atendida por companhia de saneamento.
Recursos compensatórios
A Fundação Renova irá disponibilizar, para obras de esgotamento sanitário e resíduos sólidos, cerca de R$ 170 milhões em recursos compensatórios para quatro municípios capixabas (Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Marilândia) impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) e para o Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo (Condoeste), composto por 22 municípios do Espírito Santo.
Por meio da contratação do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), estão sendo custeadas ações de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos urbanos com vistas à melhoria da qualidade da água do rio Doce. O programa da Fundação Renova conta ainda com atividades complementares de apoio técnico e capacitação dos agentes municipais.
Até março deste ano, R$ 11,6 milhões foram repassados aos municípios de Baixo Guandu, Colatina e Linhares e ao Condoeste. As parcelas são liberadas mediante análise, aprovação dos projetos e vistorias das obras, realizadas pelo banco.
Em Colatina, foi concluída a primeira etapa da ETE Barbados, que compreende o tratamento preliminar/primário, e está em andamento a obra para a implantação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Colatina pelo Condoeste, que deverá beneficiar cerca de 500 mil pessoas.
Já em Baixo Guandu e Marilândia, estão em elaboração os projetos de engenharia dos sistemas de esgotamento sanitário da sede municipal.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.