Uma auditoria da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), por meio da Receita Estadual, resultou na exclusão de três empresas de Linhares do regime do Simples Nacional e na aplicação de autos de infração que somam mais de R$ 9 milhões, entre impostos devidos e multas.
A fiscalização foi conduzida pela Subgerência Fiscal da Região Nordeste e apontou que os três estabelecimentos varejistas, embora registrados com CNPJs diferentes, atuavam como uma única empresa.
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Segundo a Receita Estadual, o grupo simulava operações independentes e fracionava o faturamento com o objetivo de permanecer irregularmente no Simples Nacional, reduzindo de forma indevida a carga tributária.
A apuração contou com o uso de malhas fiscais, cruzamento de dados e fiscalizações presenciais realizadas no fim de 2025. Durante as diligências, os auditores constataram que as empresas compartilhavam a mesma gestão, operavam a partir de um único local e apresentavam outras irregularidades cadastrais e operacionais que confirmaram a simulação.
Com a conclusão da auditoria, foram formalizadas autuações superiores a R$ 9 milhões. Desse total, mais de R$ 5 milhões já foram parcelados pelos contribuintes.
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O auditor fiscal Cristiano Silva Ferreira destacou que o Simples Nacional é um instrumento importante de incentivo às micro e pequenas empresas, mas deve ser utilizado corretamente.
“O regime foi criado para estimular o empreendedorismo e a geração de emprego e renda, sem afastar a obrigação de recolher corretamente os tributos”, afirmou.
Já o subgerente Fiscal da Região Nordeste, Orlando Anastácio, ressaltou que a fiscalização também busca garantir a concorrência justa.
“A atuação é fundamental para combater práticas que geram concorrência desleal e para assegurar recursos que retornam à sociedade por meio de investimentos em áreas como educação, saúde e segurança”, disse.
