Com o argumento de facilitar a vida da população, o Projeto de Lei 1774/19 permite a venda de medicamentos que dispensam receita médica em supermercados e estabelecimentos similares.
O autor do projeto, o deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), ressalta que os medicamentos isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade, tendo sua segurança e eficácia comprovadas. Geralmente são produtos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados, entre outras.
A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estão mobilizadas para que a lei seja aprovada e sancionada. As entidades defendem que a venda de medicamentos isentos de prescrição não oferece grandes riscos à saúde.
Segundo o superintendente da Acaps, Hélio Schneider, a comercialização de medicamentos isentos de prescrição em supermercados será um importante avanço para o Brasil, e já é uma realidade em vários países desenvolvidos. Ele ressalta que, com essa autorização, o consumidor ganhará nos preços e na acessibilidade. Além disso, a segurança não estará comprometida, uma vez que nas farmácias esses medicamentos já estão nas prateleiras ao alcance de todos.
“As farmácias já comercializam outros itens além de remédios, inclusive muitos produtos que antes só eram vendidos em supermercados, como biscoitos, sucos, refrigerantes, água, balas, chicletes, entre outros. Acreditamos na liberdade de mercado e na livre concorrência para a construção de um país mais forte e moderno”, reforça o superintendente da Acaps.
*com informações do Es Hoje