O Governo do Estado lançou, nesta sexta-feira (14/11), um novo serviço de monitoramento de agressores, dentro das ações do Programa Mulher Segura. A iniciativa integra esforços das Secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e das Mulheres (SESM), com o objetivo de fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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A ação faz parte do eixo de prevenção e enfrentamento do Estado Presente em Defesa da Vida e está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha. O Programa Mulher Segura reúne diversos mecanismos de proteção, como o monitoramento eletrônico de agressores; o atendimento psicossocial e jurídico do Centro Margaridas e da Casa Abrigo Estadual; a atuação da Patrulha Maria da Penha; e o projeto Homem que é Homem, que promove grupos reflexivos para autores de violência, coordenados pela Polícia Civil.
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Ao todo, foram contratados 200 kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e 200 Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs) — smartphones configurados em modo seguro — com custo mensal de R$ 255,00 por equipamento utilizado.
O governador Renato Casagrande destacou que a tecnologia é uma aliada para romper o ciclo da violência doméstica. “A tecnologia está sendo colocada a favor das mulheres ameaçadas para enfrentarmos um dos maiores desafios da política pública: romper o ciclo de violência doméstica. Não podemos tolerar que homens se comportem como donos da vida das mulheres. Com esse sistema integrado, que reúne monitoramento eletrônico, resposta imediata e acolhimento psicossocial, vamos ampliar a proteção e garantir que cada mulher tenha o amparo necessário para seguir em segurança”, declarou.
Tecnologia a serviço da proteção
O agressor, após determinação judicial, passa a utilizar a tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher com medida protetiva recebe uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). O smartphone possui modo “quiosque” e estabelece uma zona de exclusão móvel — uma área da qual o monitorado não pode se aproximar.
Quando o agressor invade essa zona, alertas vibratórios e sonoros são emitidos, SMS e mensagens de WhatsApp são enviados, e a Central de Monitoramento Eletrônico, que funcionará na Sejus, é imediatamente notificada. A vítima também é alertada e pode acionar um botão de emergência que grava áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar.
É importante ressaltar que a mulher não tem acesso à localização do agressor de forma integral, apenas quando ele ultrapassa as zonas determinadas pela Justiça.
O vice-governador Ricardo Ferraço afirmou que o Estado não tolerará crimes contra mulheres. “Esse é mais um recado de que no Espírito Santo não há tolerância ao crime. Empregamos investimentos e tecnologia de forma eficiente para prevenir, evitar e enfrentar uma covardia inaceitável. A ampliação da nossa estrutura de segurança pública é visível e não há mais espaço para impunidade”, disse.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Leonardo Damasceno, destacou que a ferramenta é essencial no combate ao feminicídio. “Nosso foco é atingir zero feminicídios. Agora temos uma tecnologia capaz de monitorar o agressor e proteger a mulher que sofre violência por parte de homens machistas que tratam suas vítimas como propriedade, algo completamente inaceitável”, afirmou.
Estrutura integrada
A Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus atuará em conjunto com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.
A Polícia Militar será responsável pelo atendimento às ocorrências, por meio da Patrulha Maria da Penha, enquanto a Polícia Civil fará os procedimentos de adesão ao programa. O Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual permanecerão responsáveis pelo suporte psicossocial, jurídico e emergencial às mulheres acolhidas.
Para o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, a união entre tecnologia e atendimento humanizado fortalece as medidas protetivas. “A central atua 24 horas. Quando há indício de descumprimento, conseguimos acionar rapidamente as forças de segurança e oferecer o amparo necessário às vítimas”, explicou.
Implantação em fases
Na primeira etapa, o projeto será implantado nos municípios da Grande Vitória, com entrada progressiva de uma cidade por mês. Em seguida, a iniciativa será expandida para o interior, observando critérios de conectividade, capacidade operacional e extensão territorial.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, reforçou a importância do programa para ampliar a segurança das mulheres capixabas. “As mulheres precisam compreender que o homem com quem se casaram pode representar um risco real caso decidam encerrar a relação. Com esse novo programa, estamos enviando uma mensagem clara: denunciem, procurem nossa rede. Quando a mulher busca ajuda, as chances de evitar um feminicídio aumentam significativamente”, destacou.
Fotos – SECOM/Gov.ES