Como noticiamos aqui no Norte Notícia, na sexta-feira 5 de maio, o prefeito de Linhares, Bruno Marianelli, encaminhou à Câmara de Vereadores o pedido de autorização para a contratação de mais um empréstimo bancário, desta vez, o valor que o município pretende pegar emprestado é em dólares, 56 milhões de dólares, que se convertidos na cotação atual o valor pode ficar na margem aproximada dos R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) para serem aplicados, segundo a justificativa do projeto, em obras de mobilidade urbana.
No dia 16 de maio, a Procuradoria da Câmara de Vereadores emitiu um parecer sugerindo aos vereadores a rejeição do PL do mega empréstimo. Em um trecho do parecer, o procurador da casa de leis diz: “Frise-se, a ausência dos pareceres técnicos e jurídicos impossibilita avaliar se o município necessita de quantia tão elevada ou se o cenário atual seria o mais adequado para a realização dessa operação de crédito. Também não é possível verificar a taxa de juros que será aplicada, o prazo de pagamento etc., ou seja, não se sabe as condições referentes ao pagamento desta operação de crédito.” Em linhas gerais, isso significa que, não se sabe dizer como o povo irá pagar essa conta, nem o valor do juros e das prestações desses empréstimos e, se tal quantia é necessária nesse momento.
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Também opinando de forma contrária, o PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, que é presidida pelo vereador Alysson Reis (DC), indica a inconstitucionalidade desse projeto do mega empréstimo. Em um trecho do parecer, é exposto o seguinte: “… a ausência de documentação comprobatória do atendimento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal, dificultam uma análise em concreto da regularidade da solicitação de autorização para Operação de Crédito. Consequentemente, resta dúvidas quanto à relação entre o custo e o benefício da operação, bem como, o interesse econômico e social para endividar o erário.”
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ESTÁ NAS MÃOS DOS VEREADORES
Agora resta esperar pra ver. Na Câmara de Linhares, sempre houveram vereadores que “desciam o cacete” na atuação do secretário de obras do município, o senhor João Cleber Bianchi, por vários motivos, entre eles, destacamos os embates da câmara que discutiam atrasos em obras de manutenção em prédios públicos, escolas, ruas e também nas obras que estão paradas no município, e outras que foram prometidas e ainda não foram iniciadas. Outro ponto de atenção é sobre como cada vereador irá votar. Quem frequenta a Câmara de Linhares já deve ter ouvido muito alguns parlamentares dizerem que “não votam em projetos inconstitucionais” como é o caso desse PL do mega empréstimo. Aí, ficam os questionamentos, será que os vereadores votarão favoráveis num PL inconstitucional? Será que os mesmos críticos ao secretário de obras darão esse cheque em branco assinado nas mãos dele?
Para a prefeitura realizar os empréstimos é necessário que antes os vereadores autorizem a operação bancária. Em breve os vereadores que estão com a chave do cofre irão votar e, darão ou não a autorização à prefeitura de Linhares para realizar a contratação desta mega operação de crédito e endividamento público. Se os vereadores autorizarem, esse será o quarto mega empréstimo milionário que a prefeitura irá tomar junto aos bancos em menos de 7 anos. Em novembro de 2017, na gestão do ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon, a Câmara autorizou um empréstimo no valor de 60 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. Em dezembro do ano seguinte, ainda na gestão do ex-prefeito Guerino, a Câmara autorizou mais um empréstimo, esse no valor de 28 milhões e quinhentos mil reais, também tomado com a Caixa. De forma consecutiva, no ano de 2019 a câmara autorizou o terceiro grande empréstimo no valor de 90 milhões de reais pelo Banco do Brasil. Se somados os três últimos empréstimos tomados pela prefeitura, o valor ultrapassa os 178 milhões. Pelo montante dos valores, e do curto período de tempo, é muito provável que a população de Linhares ainda esteja pagando por esses empréstimos.
Outro dado importante é que a previsão de arrecadação de receitas do município para o ano de 2023 é de 1 bilhão de reais, o que levanta o questionamento se tal empréstimo se faz necessário mesmo com um caixa tão robusto.