A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, reuniu-se na terça-feira (22/06) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, em Brasília. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, também participaram das discussões, além de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF), das Defensorias Públicas do Espírito Santo, de Minas Gerais e da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo foi buscar soluções para caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o que causou danos ao longo do curso do Rio Doce.
Durante a reunião, presidida pelo ministro Luiz Fux, foi firmada uma carta de premissas que indica o caminho para uma repactuação entre os envolvidos, o que poderá levar ao desfecho para reparação dos danos provocados pelo desastre ocorrido em 2015. O consenso foi obtido no âmbito do Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para a procuradora-geral de Justiça do MPES, esse é mais um passo importante para se tentar resolver a questão. “Temos que buscar dar mais celeridade a todo esse processo, sob pena de a reparação às vítimas se tornar efêmera. O MPES vem dando apoio à construção das soluções consensuais que estão sendo tratadas nesse ambiente de diálogo” avaliou Luciana Andrade.
Sobre o compromisso alcançado, Fux disse que as premissas representam pilares a partir dos quais o diálogo poderá avançar sem que haja retrocesso: “Tenho confiança que lograremos essa conciliação e acho muito importante também que tenhamos a chancela das vítimas através desse trabalho de intermediação. Esse é o nosso ofício, o Observatório e o CNJ não se prestam a meras divagações, nós queremos entregar resultados.”
Carta
A carta de premissas contém dez pontos e inclui temas como a formulação de um acordo integral, definitivo e célere no prazo de 120 dias; cronograma de reuniões semanais para avaliação de 42 projetos socioeconômicos e ambientais relacionados ao rompimento da barragem; e suspensão temporária por 120 dias da ação civil pública de R$ 155 bilhões referente ao caso. O documento estabelece também a continuidade de medidas reparativas durante o prazo de negociação do acordo; a não interrupção dos 42 projetos em andamento; e a permanência de colaboração entre as partes para que se busque uma solução.
Classificado como um caso de alto impacto e grande repercussão, o rompimento da barragem de Fundão gerou um acervo de cerca de 85 mil processos tramitando na Justiça brasileira envolvendo as vítimas, a empresa Samarco e suas acionistas – as companhias Vale e australiana BHP Billiton -, a Fundação Renova, entidade responsável pela mobilização pela reparação dos danos causados pelo acidente, além de órgãos do Judiciário, dos Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e de municípios de ambos os Estados atingidos pelo acidente.
Barragem
Situada no Complexo Industrial de Germano, no município de Mariana, a barragem de Fundão rompeu no dia 5 de novembro de 2015, provocando o extravasamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros particulados. Outros 16 milhões de metros cúbicos continuaram escoando lentamente. O material liberado após o rompimento formou uma grande onda de rejeitos, atingindo a barragem de Santarém. Além do desastre ambiental, a tragédia matou 19 pessoas.
Também participaram da reunião o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), das empresas Samarco, Vale e PBH Billiton e da Fundação Renova, além de membros do CNJ.
Fonte – Agência CNJ de Notícias Foto: Adriano Zucolotto/Secom-ES