Em época de crise, o município de Linhares pode pagar gratificações para servidores em valores consideráveis, que chamaram a atenção. Com exclusividade tivemos acesso a um documento oficial, relatando o gasto público. Desta vez, o ofício enviado à Secretaria de Administração e Recursos Humanos solicita o pagamento de 1.675,00 reais como gratificação a prestadores de serviços da “Junta de Julgamento de Transporte Público, (JJTP)” ligada à Secretaria de Obras da cidade. O pedido que tivemos acesso é do mês de setembro, portanto, a gratificação já pode ter sido paga aos adeptos da Junta.
Ocorre que nos levantamentos feitos pelo nosso departamento de Jornalismo, verificou-se que, entre os integrantes beneficiados na ordem de pagamento existem funcionários ligados a mesma Secretaria solicitante e que já são pagos pela prefeitura com salários expressivos que se aproximam ou ultrapassam os 5.000.00 (cinco mil reais por mês), e que, se somados aos valores da gratificação robusta, somariam valores de quase 7.000.00 (sete mil reais).
No pedido, o Secretário autor do ofício cita uma lei municipal, de número 3.850, aprovada neste ano, cita também o decreto 1071 aprovado neste ano, e uma portaria, a de número 785 que também foi aprovada neste ano, para pedir a gratificação para os funcionários. Ou seja, para solicitar os pagamentos, todo o trâmite (leis e decretos) que tornou legal o pedido de gratificação foi feito em 2019, ano em que a cidade foi surpreendida com uma tomada de empréstimo de cerca de 80 milhões junto à Caixa Econômica, depois de ter tido arrecadação de mais de um bilhão e seiscentos milhões em dois anos e meio da administração Guerino Zanon. Neste período, os empréstimos tomados no banco somam mais de 200 milhões.
Nossos leitores questionaram a necessidade de tomar os empréstimos já que o montante arrecadado, no meio de uma crise, chamou a atenção de outros municípios do Espírito Santo. Pagar gratificação, neste momento, será aprovado pela população?
Nós demandados a prefeitura para falar sobre o pedido de gratificação, feito pela secretaria de obras. E fizemos as seguintes perguntas:
Qual o papel da Junta?
Quais são as pessoas que fazem parte da junta?
Quais os critérios adotados para a escolha dos componentes da junta?
Qual o período e quantas horas trabalham os componentes da junta?
Os componentes atuam na juntam no mesmo horário em que elas trabalham rotineiramente?
De quanto em quanto tempo é feita a escolha de pessoas para fazer parte da junta?
O que levou a prefeita concluir que seria necessário gratificar os componentes da JJTP?
Essas gratificações serão continuadas?
Qual o custo total dessas gratificações para os cofres públicos?
O setor de comunicação da Prefeitura através de uma nota somente diz qual o papel da junta e não dá respostas aos outros questionamentos. Veja Nota:
“Informamos que a Junta de Julgamento de Transporte público – JJTP foi instituída para regulamentar o procedimento de exercício de defesa administrativa e instâncias de recurso no exercício do Poder de Polícia Municipal no desempenho da atividade de fiscalização dos serviços de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel (Táxi), conforme previsão expressa do art. 35 da Lei 2.927/2010, que disciplinou os serviços Táxi no Município de Linhares”.