A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16/10), a Operação Receita Fantasma, com o objetivo de combater fraudes no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Guarapari, no Espírito Santo, além do bloqueio e sequestro de bens no valor de R$ 1.595.639,88.
As medidas visam coletar provas e interromper práticas ilícitas relacionadas ao uso indevido de dados pessoais e à emissão de receitas médicas falsas para obtenção irregular de recursos públicos.
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A investigação teve início após informações encaminhadas pelo Ministério da Saúde, que identificou liberações de medicamentos não reconhecidas por cidadãos. O levantamento apontou fortes indícios de carimbos e receitas médicas falsificadas, uso de registros profissionais de outros estados e até o lançamento de entregas em nome de pessoas já falecidas.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes da PF apreenderam aparelhos eletrônicos, além de receitas médicas em branco e pré-preenchidas, todas com indícios de falsidade ideológica.
Os materiais foram encaminhados para perícia criminal federal, que deve determinar o alcance das irregularidades e identificar todos os envolvidos no esquema.
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De acordo com a PF, os crimes investigados se enquadram nos seguintes artigos do Código Penal:
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Art. 171, §3º – estelionato majorado contra entidade pública (Ministério da Saúde);
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Art. 313-A – inserção de dados falsos em sistema de informações;
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Art. 299 – falsidade ideológica.
A Polícia Federal reafirmou seu compromisso com a defesa das políticas públicas de saúde e o combate às fraudes em programas sociais, reforçando que continuará atuando para proteger o patrimônio público federal.
Fotos – PF
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