Pode ser lido na sessão ordinária desta terça-feira (23/06) o pedido de representação de afastamento do vereador Tobias Cometti (MDB) por quebra de decoro parlamentar, protocolado pelo Ativista Jonas Soprani. O Site Norte Noticia teve acesso ao espelho do protocolo, onde o requerente Jonas, baseia seu pedido no art. 21 do regimento interno onde trata sobre o assunto.
“Art. Art. 21 A perda do mandato aplicar-se-á ao Vereador quando:
IV – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal;
V- sofrer condenação criminal por sentença transitada em julgado.”
Clique aqui para acessar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Linhares
O vereador Tobias Cometti (MDB), teve condenação criminal anunciada pela Terceira Vara Criminal, do fórum Desembargador Mendes Vanderlei. Trata-se de uma ação ajuizada em 19 de dezembro de 2017, que denunciava a existência de funcionários contratados para seu gabinete, que recebiam vencimentos integrais e não trabalharam as horas que o cargo exigia, ou, nem compareciam ao trabalho.
Tobias e outras duas pessoas citadas no processo foram condenados de acordo com o artigo 312 do código penal e tiveram os direitos políticos suspensos. Inicialmente, a decisão traz uma pena de 3 anos e 18 dias de reclusão em regime aberto, que deve ser convertido em prestação de serviços comunitários, além do pagamento de multa de um décimo do salário mínimo mensal vigente em 2017. A sentença ainda cabe recurso e o vereador deve recorrer da decisão. Clique aqui e confira a notícia com a decisão judicial.
Sessões Ordinárias em novo dia
A Câmara Municipal de Linhares adotou um novo dia para a realização das sessões ordinárias, que devem acontecer às terças-feiras, a partir das 18 horas. Segundo a Câmara, a medida visa colocar os trabalhos do legislativo em conformidade com Decreto n° 661, de 20 de junho 2020, que adota regras para o enfrentamento ao Covid-19 no município.
As sessões a partir dessa terça-feira (23/06) voltam a ser de portas fechada, os cidadãos que queiram acompanhar os trabalhos dos vereadores deverão acompanhar a transmissão pela TV, Facebook e ou YouTube.
Nota da Câmara de Vereadores de Linhares:
“Sessão ordinária da Câmara de Linhares volta a ser fechada ao público
Medida foi tomada como forma de prevenção ao aumento do número de casos de coronavírus no município
A Câmara Municipal de Linhares voltou a fechar as sessões ordinárias para público. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) pelo presidente da Casa, o vereador Ricardo Bonomo (Republicanos). O Legislativo vai seguir com as audiências semanais, mas a galeria do plenário deve ser fechada por tempo indeterminado.
Em Linhares, segundo boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nessa segunda-feira (22), eram 1.093 casos confirmados do novo coronavírus. 24 pessoas morreram por causa da doença na cidade e 43 pacientes seguem internados em hospitais da região.
De acordo com o presidente da Câmara, o número crescente de casos é o que motiva a nova medida. “Já são mais de 1.000 pessoas infectadas na cidade e isso é assustador. Por isso, a gente se vê na obrigação de adotar posturas de segurança mais rigorosas a cada dia. Peço desculpas à população, mas o momento volta a exigir essa ação”, avalia Bonomo.
O decreto assinado por Bonomo nesta terça-feira (23) já está em vigor. Além da suspender as sessões ao público, o texto veda a participação de funcionários e servidores em cursos e congressos, proíbe a contratação de serviços para eventos e a prorrogação de convênios que possam gerar despesas ao Legislativo.
Em março, com o aparecimento de casos de Covid-19, as sessões foram fechadas ao público pela primeira vez, mas foram reabertas no mês passado limitando o número de pessoas no plenário, para evitar aglomeração, e com o uso de máscara obrigatório.
Com o retorno da medida, o presidente da Casa lembra que as sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e pela TV Sim, no canal 16.1.
Caso confirmado
O vice-presidente da Casa, o vereador Marcelo Pessoti (PPS), teve o teste positivo para Covid-19. O exame que confirmou a doença saiu na última sexta-feira (19). Por conta disso, ele não deve participar da sessão desta terça e a da próxima semana. Ele se recupera em isolamento domiciliar e é acompanhando pela Secretaria Municipal de Saúde.”