A desobstrução da Ferrovia Vitória a Minas, no trecho que corta a Terra Indígena Tupinikim e Guarani, em Aracruz, foi marcada para esta quarta-feira (21), às 7 horas da manhã. A data foi estabelecida em reunião das forças de segurança junto à Coordenação Técnica Local da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos.
Depois, na semana passada, a informação foi repassada às lideranças indígenas, em meio à intensificação de medidas judiciais que autorizam vigilância permanente da mineradora Vale S.A. sobre o território indígena.
A medida se insere no contexto de uma decisão da Justiça Federal que autorizou a Vale a realizar vigilância 24 horas por dia no trecho da Estrada de Ferro Vitória a Minas que atravessa as aldeias Tupinikim e Guarani, além de remover objetos colocados sobre os trilhos.
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As comunidades ocupam o ramal Piraquê-açu, entre as aldeias Córrego e Vila, como forma de protesto contra as violações cometidas pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP-Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há quase dez anos, e contra a ausência de reparação integral dos danos socioambientais.
Para os manifestantes, o novo acordo de reparação vem sendo construído “a portas fechadas”, sem consulta prévia, livre e informada, em desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O movimento denuncia ainda que decisões judiciais e administrativas têm tratado a mobilização indígena como caso de polícia, ao invés de reconhecer seu caráter legítimo de reivindicação por direitos.
Segundo Joel Monteiro, presidente da Associação Indígena Tupinikim de Caieiras Velha (AITCV), a criminalização da mobilização é uma das principais preocupações das lideranças. “Houve um compromisso da Funai de olhar para essa questão da criminalização dos indígenas nesse processo. Isso está sendo tratado no TRF2, que responde pela ferrovia.
Já o processo de reparação pelo rompimento da barragem está no TRF6 [Tribunal Regional Federal da 6ª Região], onde vamos cobrar a assistência, a inclusão de quem está desassistido e o fim do tratamento discriminatório”, explicou.
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As críticas ao tratamento desigual dado às comunidades indígenas também foram centrais na reunião institucional realizada em dezembro, durante missão interministerial em Aracruz, com a presença da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério dos Povos Indígenas.
Na ocasião, as lideranças relataram que valores de auxílios emergenciais vêm sendo pagos de forma distinta entre indígenas atingidos pelo mesmo crime, aprofundando divisões internas e desigualdades históricas.
De acordo com Joel, a prioridade das comunidades é a resolução imediata das pendências relacionadas às assistências e inclusões no auxílio emergencial, antes de qualquer definição da comunidade sobre o Novo Acordo do Rio Doce (Nard), assinado em 2024 entre as empresas e os governos Federal e estaduais, resultado de um processo de repactuação conduzido sem a participação dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP.
Os povos indígenas afetados vão responder ao processo de consulta, que termina em março, sobre os termos do chamado “Anexo 3” do documento, que prevê a destinação de R$ 8 bilhões aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Os valores dentro dos R$ 8 bilhões reservados ao anexo foram divididos em R$ 1,59 bilhão para os povos Tupinikim e Guarani e R$ 108 milhões para os Puri (Minas Gerais).
“Estamos falando de pessoas que deveriam ter sido incluídas desde o início e não foram. Não dá para falar em consulta enquanto existe exclusão e discriminação”, afirmou. As lideranças articulam a convocação de assembleias comunitárias para chancelar formalmente a recusa ao “Anexo 3”, que, segundo Joel, “só gera conflito e não resolve os problemas que vêm sendo denunciados há anos”.
Embora a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas tenham enviado ofício convidando as lideranças para diálogos nos dias 14 e 15 de janeiro, no próprio acampamento instalado na Terra Indígena Comboios, o anúncio prévio da desobstrução da ferrovia, sem participação indígena, aprofundou a desconfiança em relação às instituições.“Existe um histórico de promessas, de mesas de diálogo que não avançam e de decisões tomadas sem a gente.
A mobilização é um último recurso, quando todas as outras vias falham”, reforçou Joel Monteiro. Para as comunidades Tupinikim e Guarani, a luta não se limita à ferrovia, mas à garantia de direitos básicos, à reparação integral dos danos sofridos e ao respeito à autodeterminação dos povos indígenas.