O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Linhares, obteve sentenças favoráveis em duas ações civis públicas que tiveram por objeto construções irregulares em área de preservação permanente (APP). O MPES requereu a demolição de residências e demais benfeitorias próximas à Lagoa Nova.
A ocupação ilegal e as construções irregulares em APPs são um dos grandes problemas enfrentados pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Linhares. No primeiro caso, a obra ilícita foi alvo de autuação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais de Linhares (Semam) em 2015. Na ocasião, a equipe constatou a construção de uma piscina, garagem para embarcações, uma praia artificial e um muro de arrimo na área mencionada.
A outra ação civil pública diz respeito a três edificações construídas simultaneamente, sem a autorização do órgão ambiental competente, utilizando grande quantidade de material. Também foi constatada a presença de via de acesso clandestina e não pavimentada, além de indícios de supressão e queima de resíduos e material lenhoso.
Em ambas as sentenças, a Justiça determinou a demolição das edificações e a restauração integral das condições ideais de vegetação da área preservada.