Em reunião com o governador Renato Casagrande, secretários de Estado e prefeitos do Estado, na quarta-feira (17/03), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, alertou os gestores municipais para que cumpram as determinações estaduais e as medidas mais restritivas durante a quarentena de 14 dias. As providências contra a disseminação da Covid-19 serão adotadas a partir desta quinta-feira (18/03). Luciana Andrade chamou atenção para a gravidade de propagação da doença no Estado, defendeu a união em torno das ações propostas pelo governo, pediu que os municípios não publiquem regras divergentes das normativas estaduais e informou que o MPES expedirá notificações às prefeituras com orientações para as gestões, incluindo restrição para o acesso às praias nesse período, entre outras diretrizes.
“O Ministério Público está expedindo aos prefeitos notificações recomendatórias com orientações aos municípios, em relação a diversos itens, como trabalho remoto dos servidores municipais, dentro do que for possível, feiras livres, com os cuidados sanitários, venda de alimentação, e restrição de acesso às praias, porque o comércio vai fechar e então não adianta todo mundo ir à praia para se contaminar lá”, afirmou.
A procuradora-geral de Justiça informou ainda que o MPES está atento para que as normativas municipais não contrariem as diretrizes estaduais. “Clamo aos senhores que não estabeleçam normativas divergentes desta do Estado. O Ministério Público vai adotar medidas em relação a isso, mas precisamos realmente de uma coerência também jurídica, para que a população não fique perdida”, assinalou Luciana Andrade.
Ao citar a situação de lotação das UTIs com o aumento dos casos da Covid-19, Luciana Andrade ressaltou ser necessária a união em torno das medidas contra a pandemia. “Precisamos caminhar no mesmo sentido, numa mesma corrente. Se cada um for para um lado, realmente a situação vai ficar muito, muito delicada. É muito difícil um prefeito do seu território adotar as medidas do Estado por sua coerência, por ser cientificamente mais adequado, e o colega do município do lado fazer o que achar mais conveniente”, alertou.
Ao final, a procuradora-geral de Justiça explicou que o MPES trabalha incessantemente desde o início da pandemia, há um ano, de forma remota. Assim, colocou o gabinete e as Promotorias de Justiça nos municípios à disposição dos gestores municipais.
Aproximadamente 20 membros do MPES também participaram da reunião, entre eles o subprocurador de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães; o secretário-geral do gabinete da PGJ, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; a coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops), promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei; a coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH), procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele; além de promotores de Justiça que integram o GAP e a força-tarefa contra a pandemia da Covid-19.