Mais de mil presos provisórios do Espírito Santo poderão participar das Eleições 2026. Ao todo, 1.086 pessoas privadas de liberdade, que ainda não possuem condenação criminal transitada em julgado, estarão habilitadas a votar no primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro, das 8h às 17h.
Entre os municípios que terão unidades prisionais com seções eleitorais está Linhares, no Norte do Espírito Santo. A votação também será realizada em estabelecimentos penais de outras dez cidades capixabas.
A participação de presos provisórios nas eleições segue regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. De acordo com a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é considerado preso provisório aquele que está recolhido em estabelecimento penal, mas ainda não possui condenação definitiva.
Votação será realizada em 11 cidades.
Para garantir a participação desse eleitorado nas Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) firmou convênio com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
O acordo estabelece as condições necessárias para a instalação e o funcionamento de seções eleitorais dentro dos estabelecimentos penais durante o pleito.
A previsão é de que sejam instaladas seções especiais em 11 Centros de Detenção Provisória do Espírito Santo. As unidades estão localizadas nos seguintes municípios:
- Aracruz
- Cariacica
- Linhares
- Vila Velha
- Guarapari
- Cachoeiro de Itapemirim
- Marataízes
- Serra
- São Domingos do Norte
- Colatina
- São Mateus
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A Justiça Eleitoral também será responsável pela estrutura necessária para o funcionamento das seções eleitorais, incluindo o fornecimento das urnas eletrônicas e demais materiais, além da capacitação dos mesários que atuarão nas unidades.
As regras nacionais estabelecem ainda que os locais de votação precisam ser preparados para garantir o funcionamento das seções eleitorais instaladas nos estabelecimentos penais.
Regularização eleitoral dos presos:
Para que pudessem votar nas Eleições 2026, os presos provisórios interessados precisaram observar os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para procedimentos como alistamento, regularização ou transferência da inscrição eleitoral.
A organização da votação em unidades prisionais no Espírito Santo não é uma novidade. O Estado mantém seções eleitorais destinadas a presos provisórios desde 2006, conforme registro oficial do Governo do Espírito Santo.
Decisão do TSE manteve votação em unidades prisionais.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral também decidiu que as restrições ao alistamento eleitoral de presos provisórios introduzidas pela Lei nº 13.358/2026 não seriam aplicadas às Eleições 2026.
A decisão levou em consideração o princípio constitucional da anualidade eleitoral, que estabelece regras para alterações na legislação eleitoral em período próximo às eleições.
Com isso, foram mantidas as condições para a instalação das seções eleitorais destinadas aos presos provisórios no pleito de 2026.
Espírito Santo tem mais de 9 mil pessoas privadas de liberdade.
Atualmente, 9.444 pessoas privadas de liberdade estão custodiadas no Espírito Santo.
Desse total, 1.086 presos provisórios estarão habilitados a participar da votação nas Eleições 2026, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
A medida permite que pessoas que ainda não tenham condenação criminal definitiva exerçam o direito ao voto, conforme as regras eleitorais vigentes para o pleito deste ano.
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