O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31/03), uma nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de 5 para até 20 dias, além de criar o salário-paternidade. A medida representa um avanço histórico na promoção do cuidado com a primeira infância e na divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.
A legislação regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e amplia a proteção social para trabalhadores além do regime formal, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
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A ampliação da licença será gradual: passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029. O benefício é válido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego ou salário.
Durante a sanção da lei, o presidente destacou a importância da participação dos pais na criação dos filhos:
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a cuidar dos filhos desde os primeiros dias.”
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A nova legislação também assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim da licença, permite o parcelamento do período e prevê prorrogação em casos de internação da mãe ou do bebê.
Outro avanço importante é a ampliação dos direitos para pais adotantes e responsáveis legais, incluindo casos de adoção unilateral, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores. Para crianças com deficiência, o período da licença poderá ser ampliado em um terço.
💰 Salário-paternidade
A lei também institui o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), garantindo renda durante o afastamento. O pagamento poderá ser feito pelo INSS ou pela empresa, com compensação.
O valor do benefício varia conforme o tipo de trabalhador:
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Integral para empregados formais
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Baseado na contribuição para autônomos e MEIs
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Equivalente ao salário mínimo para segurados especiais
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Especialistas apontam que a ampliação da licença-paternidade contribui para fortalecer os vínculos familiares, reduzir a violência doméstica e aumentar a participação dos pais na criação dos filhos, além de gerar impactos positivos no ambiente de trabalho.
Com a nova lei, o Governo Federal reforça o compromisso com a igualdade de gênero, proteção à infância e modernização das relações de trabalho no Brasil.
Foto – SEOM-Gov.Federal
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