A partir da próxima segunda-feira (23/02), o município de Linhares passa a contar com a Zona Verde de Estacionamento Rotativo no Centro, permitindo permanência de até 8 horas na vaga. A mudança está prevista no Decreto Municipal nº 306/2026 e segundo a prefeito busca ampliar a rotatividade e organizar o trânsito em áreas comerciais de grande fluxo.
O sistema atual da Zona Azul permanece sem alterações, mantendo o limite de até 3 horas.
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Nova regra muda posição das motos — e gera dúvida sobre fiscalização
Uma das alterações mais comentadas envolve motocicletas, motonetas e ciclomotores. O decreto elimina a obrigatoriedade de estacionar com a traseira voltada para a via pública — posição onde fica a placa.
Segundo o município, a regra antiga era considerada ultrapassada e dificultava o uso, principalmente para mulheres e pessoas de menor porte físico.
Porém, surge a principal pergunta: se a placa ficará voltada para a calçada, como será feita a fiscalização?
O Norte Notícia questionou a Prefeitura, que respondeu que a verificação ocorrerá por meio de smartphones utilizados pelos fiscais. Ainda assim, não ficou claro se os agentes atuarão a pé ou como ocorrerá a leitura das placas no fluxo de pedestres.
Na prática, a forma de controle ainda gera dúvidas entre motoristas e comerciantes e só deverá ser compreendida totalmente após o início da operação.
Veja Nota da Prefeitura
“A secretaria municipal de Segurança Pública informa que aparelhos de smartphones irão auxiliar nas atividades de fiscalização.
As equipes também atuarão em motocicletas e veículos automotores nas ruas e avenidas que integram as zonas verde e azul.
A secretaria destaca que como prevê o edital e como foi divulgado de forma clara a taxa de estacionamento para motos é de R$ 1 por hora, portanto não há isenção de pagamento.”
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Isenção para idosos, PcD e pessoas com autismo
O decreto também regulamenta a Lei Municipal nº 4.284/2025, garantindo isenção de pagamento do rotativo para:
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Idosos
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Pessoas com deficiência
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Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O benefício exige cadastro no sistema eletrônico e respeita o tempo máximo:
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Zona Azul: até 3 horas
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Zona Verde: até 8 horas
A Prefeitura informou ainda que a ausência de cadastro não impede fiscalização e irregularidades podem gerar Auto de Infração conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Valores permanecem os mesmos
Não houve reajuste nas tarifas:
Veículos (3 ou mais rodas):
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30 min — R$ 1,30
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1h — R$ 2,00
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2h — R$ 3,00
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3h — R$ 4,00
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4h — R$ 5,00
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5h — R$ 6,00
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6h — R$ 7,00
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7h — R$ 8,00
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8h — R$ 9,00
Motocicletas:
R$ 1,00 por hora
O Departamento Municipal de Trânsito reforçou a sinalização das áreas, incluindo vagas exclusivas e faixas amarelas de proibição.
Segundo o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Eduardo Costa Negro, a mudança busca melhorar a mobilidade urbana e equilibrar a ocupação das vagas na região central.
Vale relembrar que a Câmara Municipal, aprovou que parte dos recursos arrecadados com o estacionamento rotativo é designada para a empresa de transporte coletivo da cidade como ajuda de custo, sendo que na época em que o valor foi definido essa ajuda chegou a quase R$ 2 milhões
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