De acordo com a Secretaria de Estado, o município não apresentou documentos básicos. Outros 16 municípios do ES também não estão mais no Mapa do Turismo 2024. Veja quais são
A Secretaria do Turismo (Setur) apresentou oficialmente o Mapa do Turismo 2024. O documento, que é instrumento para a estruturação e desenvolvimento do setor turístico no Espírito Santo, traz outras mudanças significativas em relação às edições anteriores. Atualmente, o Mapa do Turismo 2024 está constituído por um total de 61 municípios e nove Regiões Turísticas. Ao todo, 17 municípios ficaram de fora e Linhares foi um deles, integrante em 2023, o município deixou a edição 2024 por não atender e não apresentar alguns requisitos básicos exigidos pelo ministério do turismo.
Para estar no Mapa do Turismo é necessário que o município entregue as seguintes documentações:
Lei de criação da secretaria ou órgão municipal de turismo.
Nomeação do dirigente municipal de turismo.
Lei Orçamentária Anual – LOA 2024.
Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD 2024.
Lei de criação do Conselho de Turismo.
Decreto de nomeação dos membros do Conselho de Turismo.
Ata de posse da diretoria do Conselho de Turismo.
03 (três) atas do Conselho de Turismo dos últimos 12 (doze) meses.
Plano de Ação do Conselho de Turismo.
Mínimo de 05 (cinco) cadastros no CADASTUR.
Termo de compromisso do Município assinado pelo Prefeito.
Termo de compromisso do Conselho de Turismo.
Termo de indicação do Interlocutor Municipal.
O município de Linhares, de acordo com a Secretaria de Estado do Turismo, não entregou a nomeação do dirigente municipal, não apresentou o QDD completo (Quadro de Detalhamento de Despesas), não informou o Plano de Ação do Conselho, documento esse cujo o modelo está disponibilizado no site da SETUR, bem como também não apresentou a respectiva Ata da reunião em que foi aprovado o conselho, nem a Ata da eleição e posse da diretoria do Conselho. Além disso, não apresentou o Termo de Compromisso do município e termo de indicação do interlocutor municipal, e que de acordo com a secretária ainda estão com assinatura do antigo Secretário Municipal.
O secretário de Estado do Turismo, Philipe Lemos, disse que a atualização do Mapa do Turismo obedece a critérios estabelecidos pela Portaria MTUR n° 41/2021, do Ministério do Turismo, e pela Portaria n°001-R, da Setur. Entre os requisitos, destacam-se a presença obrigatória de um órgão municipal de turismo, a existência de um conselho municipal de turismo e a destinação de orçamento para o fomento do setor.
Uma das inovações deste ano foi a exigência da apresentação do Plano de Ação Anual do Conselho Municipal de Turismo e do Plano de Ação Anual ou Bianual da Instância de Governança Regional de Turismo. Além disso, o número de empreendimentos regulares no Cadastur foi ampliado de três para cinco, refletindo a necessidade de maior profissionalização e qualidade nos serviços turísticos ofertados. De acordo com Lemos, estar inserido no Mapa do Turismo não apenas confirma a estruturação mínima de gestão voltada para o turismo, mas também abre portas para a participação em projetos e programas da Setur nas áreas de promoção, infraestrutura e qualificação. “Quanto mais municípios estiverem inseridos no Mapa, maior será o desenvolvimento do setor em suas respectivas regiões”, frisou.
O secretário ainda afirma que os municípios que ficam de fora do Mapa do Turismo, como o caso de Linhares, enfrentam dificuldades em acessar políticas públicas estaduais e federais voltadas para o turismo. Para retornar ao Mapa, os municípios devem organizar os documentos que comprovem o cumprimento dos critérios estabelecidos e inserir as informações no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro, que serão avaliadas por técnicos da Setur e do MTur.
O Mapa do Turismo, que tem validade de um ano, permanece aberto por tempo indeterminado, possibilitando que qualquer município que cumpra os requisitos necessários possa ser incluído para fazer parte dessa importante iniciativa de fomento ao turismo nacional.
