A Justiça Federal deu um prazo de cinco dias para que Eco101, concessionária responsável pela administração da BR 101 no Espírito Santo, se manifeste em relação à ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES). A entidade pediu que a Justiça suspenda o aumento da tarifa de pedágio da BR-101 no Espírito Santo, alegando que a concessionária não estaria cumprindo o contrato.
A OAB-ES destaca que só foram realizados 8% das obras previstas até este sexto ano de concessão. Segundo a Ordem, era para a rodovia ter 197 km duplicados, mas só tem 15.
“Você tem uma diferença hoje que beira 90% de atraso. É muita coisa. A Ordem entende que uma ação civil pública foi extremamente necessária para que efetivamente você não pratique nenhum aumento até que se atinja um número mínimo razoável para que se aumente o pedágio”, ressaltou o presidente da OAB-ES, José Carlos Risk Filho.
Sobre a situação da rodovia, a Eco 101 respondeu, em nota, que realiza as obras de manutenção dentro do que está no contrato. Com relação à duplicação, a concessionária informou que já foram entregues 17,4 km até fevereiro. Sobre a ação movida pela OAB-ES, a nota informa que a Eco101 não tomou conhecimento do teor para poder comentar.
Em outras ocasiões, quando a Rede Vitória mostrou atrasos nas obras de duplicação na BR 101, a concessionária alegou que o problema ocorria por causa da demora para conseguir as licenças ambientais necessárias. No entanto, segundo a OAB-ES, isso não é justificativa para haver o reajuste.
“Mesmo que tenha algum problema de ordem que não seja propriamente da empresa, o reajuste, quando você tem um déficit tão grande, é inaceitável”, frisou Risk Filho.
A ação também foi movida contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que, segundo a OAB-ES, não está fiscalizando a Eco 101 de forma efetiva. A ação deu entrada na Justiça Federal na tarde de segunda-feira (06) e, na tarde desta terça, a Justiça deu um prazo de cinco dias para que a concessionária e a ANTT se expliquem.
Por meio de nota, a agência informou que, pelo contrato com a Eco 101, o reajuste no valor do pedágio acontece sempre no dia 18 de maio, mas não pode adiantar nenhuma informação sobre o que está sendo discutido este ano. Sobre a ação movida pela Ordem, a nota diz que a agência não vai comentar porque não conhece o conteúdo dela.
A OAB-ES espera conseguir uma liminar da Justiça antes do dia 18 e uma decisão não só para esse ano. A ordem quer que o valor do pedágio fique congelado até que o contrato seja cumprido pela concessionária.
Atualmente, o valor do pedágio cobrado na BR 101 para carros de passeio variam entre R$ 2,20 e R$ 5,10. Já veículos de grandes proporções, como caminhões e ônibus, podem pagar até R$ 15,30.
Fonte – folhavitoria