A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) anulou as condenações dos policiais militares e familiares envolvidos na greve da Polícia Militar de 2017, movimento que paralisou o policiamento em todo o estado e mergulhou o Espírito Santo em uma onda de violência.
A decisão entendeu que a Justiça Comum é incompetente para julgar os crimes atribuídos aos réus, como atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, incitação ao crime e associação criminosa. Com isso, o TJ determinou que os processos sejam remetidos à Justiça Militar, responsável por julgar os novos desdobramentos do caso.
“Declaro a incompetência da Justiça Comum para julgar e julgar o feito, com a consequente declaração de nulidade dos atos perpetrados pela Justiça Comum, devendo o feito ser encaminhado à Justiça Militar”, diz trecho da decisão.
Na época, 24 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPES), entre militares e familiares. As condenações agora anuladas fazem parte de um processo que teve repercussão nacional.
🔥 Greve começou na Serra e paralisou o Espírito Santo
O movimento teve início em 4 de fevereiro de 2017, quando esposas de policiais bloquearam a entrada e saída de viaturas no 6º Batalhão da PM, em Feu Rosa, na Serra. A manifestação pedia melhores condições de trabalho, como reajuste salarial, adicional de periculosidade e alimentação, insalubridade e valorização da categoria.
A greve se espalhou rapidamente por todo o Estado. Entre os dias 4 e 21 de fevereiro de 2017, com a ausência de policiamento, foram registrados cerca de 220 homicídios, além de saques, roubos, escolas fechadas e comércio paralisado. O cenário foi de caos e insegurança generalizada.
📍 Linhares também protestou
No município de Linhares, o protesto ocorreu em frente ao 12º Batalhão da PM, no bairro José Rodrigues Maciel. Cerca de 50 familiares e mulheres de militares participaram da mobilização.
“Nossos familiares estão há sete anos sem aumento salarial e sem reajuste. Estamos aqui desde às 6 horas e não temos hora para sair. Vamos nos revelar até que o governo nos dê uma resposta”, declarou, à época, a irmã de um policial militar, que preferiu não se identificar.
Além de Linhares, houve protestos também em Cachoeiro, Guarapari, São Mateus, Nova Venécia, Colatina, Aracruz, entre outras cidades. A mobilização foi encerrada apenas em 25 de fevereiro, após reuniões entre representantes e o Governo do Estado.
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