Uma disputa judicial com potencial para provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Linhares entra em sua fase decisiva nos próximos dias. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar, entre os dias 19 e 25 de junho de 2026, o Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600213-52.2025.6.08.0000, que envolve a situação partidária do vereador Antônio César Machado da Silva, eleito pelo União Brasil nas eleições municipais de 2024.
O processo discute a validade da desfiliação partidária do parlamentar e poderá ter reflexos diretos sobre a manutenção de seu mandato.
Segundo os autos, Antônio César obteve inicialmente o reconhecimento judicial de justa causa para deixar o partido sem perder o mandato, fundamentando seu pedido em uma carta de anuência assinada pelo então presidente estadual da legenda, Felipe Rigoni.
Entretanto, o União Brasil recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral alegando que o documento não possui validade jurídica. De acordo com a sigla, a carta teria sido emitida sem a necessária deliberação da Comissão Executiva competente e em desacordo com as normas internas do partido. O partido também apresentou uma ata da Executiva Estadual declarando a nulidade da anuência concedida ao vereador.
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A disputa ganhou ainda mais relevância política com a participação de José Geraldo da Silva, conhecido como Geraldo Boquinha, primeiro suplente do União Brasil. Diante de discussões envolvendo tentativas de desistência do recurso por parte do partido e questionamentos processuais relacionados à representação jurídica, o suplente ingressou no processo como terceiro interessado.
Na ação, Geraldo Boquinha sustenta que a eventual nulidade da carta de anuência constitui matéria de ordem pública e que, caso essa tese seja acolhida pelo TSE, a consequência seria a perda do mandato do atual vereador, com a convocação do primeiro suplente para assumir a vaga na Câmara Municipal.
A expectativa em torno do julgamento é grande nos meios políticos de Linhares, uma vez que a decisão poderá provocar mudanças na atual composição do Legislativo municipal.
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Caso os ministros do Tribunal Superior Eleitoral entendam que a desfiliação ocorreu sem justa causa e em desacordo com a legislação eleitoral, o mandato poderá ser cassado. Especialistas observam que, mesmo havendo possibilidade de recursos posteriores, eventual decisão pela perda do mandato produz efeitos imediatos, podendo resultar no afastamento do vereador do cargo enquanto novas medidas judiciais são analisadas.
O julgamento é aguardado com expectativa tanto pelos envolvidos diretamente no processo quanto pelos bastidores da política local. A decisão do TSE deverá definir, em última instância, a validade da desfiliação partidária e quem ocupará a cadeira atualmente pertencente ao vereador Antônio César Machado da Silva.
O Norte Notícia continuará acompanhando o caso e trará atualizações assim que o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o resultado do julgamento.
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