A Justiça britânica adiou por seis meses — de abril de 2024 para outubro de 2024 — o início de um processo em Londres no qual 720 mil vítimas exigem 45 bilhões de dólares (223,6 bilhões de reais, na cotação atual) da mineradora BHP pelo rompimento de barragem em Mariana, Minas Gerais, em 2015. A decisão foi anunciada na sexta-feira (12/05).
Em dezembro do ano passado, a juíza Finola O’Farrell, da Alta Corte de Londres, marcou para o dia 9 de abril de 2024 o início de um julgamento de oito semanas pelo pior desastre ambiental já registrado no Brasil. A mineradora anglo-australiana BHP, no entanto, pediu em março um adiamento de cerca de 14 meses para preparar sua defesa, fornecer as centenas de milhares de documentos internos solicitados por demandantes e tentar incluir no caso a brasileira Vale, coproprietária da mineradora na qual ocorreu o rompimento da barragem.
Por considerar que também será necessário apurar as causas que levaram ao desastre, a juíza afirmou nesta sexta-feira que “o mais sensato é adiar o julgamento” por seis meses e ampliar o tempo previsto para o mesmo.
Finola O’Farrell marcou o início do julgamento, previsto para durar 12 semanas, para o dia 7 de outubro de 2024, incluindo uma semana para leituras prévias, levando em consideração que “os demandantes querem uma resolução rápida” para danos ocorridos há mais de sete anos.
Maior ação coletiva da história
No dia 5 de novembro de 2015, a barragem da mineradora Fundão, em Minas, se rompeu, liberando quase 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais altamente poluentes. O tsunami de lama percorreu 650 km do Rio Doce até o Atlântico, devastou cidades, matou 19 pessoas e devastou a flora e a fauna.
Os indígenas krenak estão entre os mais de 720 mil participantes — incluindo 46 municípios, milhares de empresas e povos indígenas protegidos — nesta ação coletiva avaliada em 36 bilhões de libras (223,6 bilhões de reais, na cotação atual), a maior movida na história judicial britânica.
Os advogados das vítimas, do escritório Pogust Goodhead, consideraram a decisão desta sexta-feira como uma derrota da empresa de mineração.
— Eles alegaram que enfrentar o julgamento em 2024 seria ‘extremamente injusto’ para eles como organização, sem pensar nas vítimas reais, nossos clientes, que sofreram a devastação catastrófica de suas famílias, casas, terras e modo de vida — afirmou o presidente do escritório de advocacia, Tom Goodhead.
Procurada, A BHP respondeu que “nega as acusações apresentadas no Reino Unido em sua totalidade e seguirá se defendendo”, respondeu um porta-voz do grupo. Esta causa é desnecessária porque duplica temas que já são tratados no trabalho da Fundação Renova e procedimentos judiciais em curso no Brasil”, acrescentou.
A BHP argumenta que até março de 2023 já desembolsou mais de 29 bilhões de reais em reparação e indenização através desta Fundação. Isto inclui 13,8 bilhões de reais em indenizações e ajuda financeira de emergência a mais de 413.000 pessoas, destaca.
“Indenização muito limitada no Brasil”
A BHP foi processada em Londres na qualidade de coproprietária, juntamente com a Vale, da empresa Samarco, que administrava a barragem. A gigante anglo-australiana iniciou uma ação judicial contra a mineradora brasileira, para que contribua no pagamento caso a Justiça inglesa a condene a indenizar as vítimas.
Em recurso separado, a Vale tenta escapar do julgamento alegando que sua responsabilidade não pode ser julgada em Londres. Para chegar até aqui, os demandantes, que começaram em cerca de 200.000, tiveram que superar um longo obstáculo jurídico que começou em 2018 em um tribunal de Liverpool, no noroeste da Inglaterra, que inicialmente lhes negou jurisdição.
Seus advogados se opõem a um novo adiamento do julgamento, argumentando que “uma grande parte deles são pessoas de baixa renda, muitos viram seus meios de subsistência destruídos, muitos têm idade muito avançada, muitos até agora não receberam nenhuma indenização ou uma indenização muito limitada no Brasil e iniciaram um processo nesta jurisdição (Inglaterra) por isso mesmo”.
A juíza O’Farrell também ordenou nesta sexta-feira que a BHP entregue os documentos relativos à gestão da barragem e ao subsequente desastre desde o início de 2008 até o final de 2016.
Em outras ações nos Estados Unidos e na Austrália sobre este caso, a mineradora apresentou 106 mil documentos apenas para o período entre agosto de 2012 e novembro de 2015.