O presidente da Comissão de Agricultura e Pesca da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), utilizou a tribuna da Casa para criticar a invasão de duas fazendas pertencentes à empresa Suzano por membros do Movimento Sem terra (MST) na madrugada da última segunda-feira (17/04).
As invasões, ocorridas em áreas localizadas no distrito de Jacupemba e em Vila do Riacho, em Aracruz, fazem parte de uma mobilização a favor da reforma agrária organizada pelo MST que afetou propriedades em outros sete estados brasileiros.
Para o parlamentar, é inadmissível que crimes desse tipo continuem acontecendo no estado. “Não adianta falar que não é um ato criminoso, por que é. Eles se aproveitam de momentos de fragilidade da segurança pública, como os feriados, para agir.”, critica Scaramussa.
O deputado recorda um caso recente em que uma produtora que cultiva seringueiras também na localidade de Jacupemba, em Aracruz, foi ameaçada por invasores. “Graças às forças de segurança do Estado eles não conseguiram”, afirma.
Na manhã desta terça-feira, a Justiça do Espírito Santo determinou a desocupação das áreas da Suzano e estipulou multa de R$ 5 mil por dia a cada manifestante que permanecer no local. Em resposta à decisão judicial, a Polícia Militar informou que está planejando como executar a reintegração de posse.
Agricultor assassinado por membros do MST dá nome à sala na ALES
Um triste símbolo da violência muitas vezes cometida durante as invasões de terra é o agricultor José Machado Netto, lembrado pelo deputado Lucas Scaramussa durante a fala em Plenário desta terça-feira (18). Grande defensor do cooperativismo no Norte do estado, foi assassinado em 05 de junho de 1989 em sua Fazenda Ipuera, no município de Pedro Canário, por membros do MST.
Desde 2009, o produtor rural dá nome ao espaço onde hoje está sediada a Comissão de Agricultura e Pesca da Assembleia Legislativa. Homenagem proposta pelo então deputado Atayde Armani, junto com a Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) e mais 56 sindicatos rurais capixabas.
Maior rigor contra invasões de terra
Preocupado com o aumento das invasões de terra no início deste ano, o deputado Lucas Scaramussa apresentou como uma das primeiras ações do seu mandato um Projeto de Lei que aumenta o rigor contra movimentos de ocupação ilegal de propriedades rurais.
O PL 197/2023 cria sanções contra quem invadir ou ocupar áreas privadas. De acordo com o texto, o infrator fica proibido de receber auxílios de programas sociais do Governo do Estado, de participar de concursos estaduais, de contratar com o Poder Público Estadual e de tomar posse em cargo público em comissão.