As indenizações por meio do Sistema Indenizatório Simplificado a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) alcançaram, em abril deste ano, 11,8 mil pagamentos, atingido o valor de mais de R$ 1,07 bilhão na bacia do rio Doce. Desse valor, cerca de R$ 660 milhões foram destinados a moradores do Espírito Santo.
Até o momento, mais de 7 mil pessoas foram indenizadas pelo sistema nos municípios de Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares e Colatina.
O sistema foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova, a partir de decisão da 12ª Vara Federal em ações apresentadas por Comissões de Atingidos das localidades impactadas.
Baixo Guandu foi o primeiro município do Estado a entrar no novo sistema, em setembro de 2020. Em seis meses, mais de R$ 315 milhões foram para moradores da cidade. Esse valor é mais que o dobro dos cerca de R$ 119 milhões de arrecadação total da Prefeitura do município no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado. Esses recursos foram para cerca de 3.500 moradores da cidade que receberam suas indenizações, o que corresponde a mais de 10% dos moradores de Baixo Guandu, que tem cerca de 31 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE.
Em Linhares, uma das principais cidades do Estado fora do eixo metropolitano, foram pagos cerca de R$ 150 milhões em indenizações aos moradores em quatro meses. O valor é quase o equivalente ao total da arrecadação própria do município de todo o ano de 2020, que chegou a R$ 166 milhões.
Em São Mateus, o cenário é parecido. Na cidade, foram pagos cerca de R$ 82 milhões em quatro meses para cerca de 800 pessoas. O valor é maior que os R$ 75 milhões de receita própria do município e que os R$ 56 milhões arrecadados em ICMS em todo o ano de 2020.
Moradores de Aracruz receberam mais de R$ 62 milhões em indenização, correspondente a mais de um terço da arrecadação própria anual de 2020 do município, que chegou a R$ 183 milhões.
Ao todo, 22 localidades em Minas Gerais e no Espírito Santo têm acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. Os valores de indenização são definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva e variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores para cada categoria e localidade.
Acesso
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa e, para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.
O termo de aceite dá quitação definitiva aos danos individuais. O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.
A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.
A Fundação Renova informa que, até fevereiro de 2021, foram desembolsados R$ 12,2 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,46 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.
*Fontes: IBGE, Tribunal de Contas do ES (TCES) e Secretaria da Fazendo do ES (Sefaz)
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.