Idosos do Espírito Santo estão denunciando a Viação Águia Branca
por suposta recusa na concessão de gratuidades e descontos previstos por lei em viagens rodoviárias interestaduais e intermunicipais.
Segundo relatos encaminhados à reportagem, passageiros afirmam que funcionários da empresa, inclusive em guichês da Rodoviária de Vitória, estariam alegando indisponibilidade de vagas destinadas aos benefícios para idosos, mesmo quando os pedidos são realizados com antecedência.
As reclamações envolvem viagens para cidades do interior do Espírito Santo e também destinos no Sul da Bahia.
De acordo com os denunciantes, em alguns casos a negativa teria ocorrido dias antes da viagem, o que gerou indignação entre os passageiros.
Pelas regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas em ônibus convencionais de linhas interestaduais.
Caso essas vagas estejam preenchidas, a legislação determina que a empresa conceda desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
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Entre os relatos recebidos, um idoso afirmou ter tido negado o benefício em uma viagem saindo de Vitória com destino a Feira de Santana, na Bahia.
Outro passageiro informou dificuldades para conseguir o desconto em uma viagem de Vitória para São Mateus, no Norte do Espírito Santo.
A obrigatoriedade da concessão dos benefícios está prevista na Resolução nº 1.692/2006 da ANTT.
O que diz a empresa
Em nota enviada à reportagem, a Viação Águia Branca
afirmou que cumpre integralmente a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores para concessão de gratuidades e descontos.
Segundo a empresa, são disponibilizadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos que atendam aos critérios legais, mediante apresentação da documentação exigida.
A companhia informou ainda que a procura pelo benefício é alta e que muitos passageiros realizam reservas antecipadas, o que pode ocasionar o esgotamento das vagas disponíveis em determinados horários e datas.
A nota destaca também que o desconto mínimo de 50% é concedido conforme a regulamentação vigente quando as vagas gratuitas já estiverem ocupadas.
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