O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que promove uma profunda reformulação no setor elétrico e amplia significativamente o acesso à tarifa social de energia elétrica. A nova norma garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh.
A mudança beneficia cerca de 17 milhões de famílias brasileiras, o que representa aproximadamente 60 milhões de pessoas. Só no Espírito Santo, a medida pode atingir 900 mil moradores, conforme estimativa do economista Ricardo Paixão.
Entre os contemplados estão famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759), indígenas, quilombolas, beneficiários do BPC e moradores de áreas isoladas. Mesmo quem consome acima de 80 kWh terá isenção proporcional — ou seja, pagará apenas pelo que ultrapassar esse limite.
Além disso, o governo criou o “desconto social”, que isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — que representa cerca de 12% da conta — famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh. Isso representa uma nova faixa de transição entre a tarifa social e a tarifa normal.
O impacto estimado da iniciativa é de R$ 3,6 bilhões ao ano, com possibilidade de aumento médio de 0,9% nas contas dos demais consumidores inicialmente. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os efeitos da medida devem ser percebidos em até 45 dias, prazo necessário para as distribuidoras se adaptarem.
No Espírito Santo, a EDP já registra 290 mil famílias beneficiadas pela tarifa social, enquanto outras 226 mil têm direito, mas ainda não estão cadastradas. A adesão pode ser feita pelo site da distribuidora: www.edp.com.br/tarifasocial.
A medida também prevê que, a partir de 2026, os consumidores residenciais poderão escolher livremente seu fornecedor de energia, o que hoje é restrito a grandes consumidores.
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