O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (23), o Portal Único do Rio Doce, uma plataforma digital que centraliza informações, ações e programas previstos no novo acordo judicial relacionado ao desastre ambiental de Mariana. A ferramenta é coordenada pelo Espírito Santo, por meio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), e garante transparência e acesso público aos dados.
Disponível no endereço portalunicoriodoce.es.gov.br, o portal permite que qualquer cidadão consulte planos de trabalho, valores investidos, etapas de execução, medições, relatórios ambientais e o histórico do rompimento da barragem, além de acompanhar as ações de reparação em andamento.
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A criação do portal é uma obrigação prevista no Novo Acordo do Rio Doce e ficou sob responsabilidade do Espírito Santo devido ao histórico de transparência do Estado. Além das iniciativas desenvolvidas em território capixaba, a plataforma também reúne ações realizadas pelo Governo de Minas Gerais e pelo Governo Federal, envolvendo a reminder social, ambiental e econômica das cidades atingidas.
“Com o lançamento do Portal, damos um passo decisivo rumo à reparação, com todas as informações sobre investimentos, etapas e fiscalização acessíveis à sociedade. O Espírito Santo foi escolhido para coordenar essa iniciativa por ser o Estado mais transparente do Brasil”, afirmou o governador Renato Casagrande.
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Nesta fase inicial, a Serd está credenciando os profissionais de cada ente signatário do Novo Acordo para acesso ao sistema e futura inserção das informações conforme a atuação de cada órgão. A expansão do Portal ocorrerá de forma progressiva, com novos módulos, maior detalhamento dos dados e aprimoramento das funcionalidades.
A Ouvidoria do Poder Público está em fase final de implementação e deve entrar em operação em breve. Após a fase piloto, o portal será integrado aos sistemas financeiros do Espírito Santo, Minas Gerais, União e municípios aderentes, permitindo acompanhar a execução financeira dos recursos.
Além do aspecto tecnológico — que inclui ferramentas de inteligência artificial e pesquisa em banco de dados — o Portal Único do Rio Doce também será um importante instrumento de participação social, permitindo o envio de manifestações ao Ministério Público, Defensoria, governos estadual, federal e municipais.
“A participação social é um pilar do acordo. O portal estará aberto para receber questionamentos e pedidos de informação, fortalecendo a fiscalização e o direcionamento das ações do poder público”, destacou o secretário Guerino Balestrassi.
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